Previdência: Onyx garante que atuais policiais terão integralidade

O ministro chefe da Casa Civil da Presidência da República, Onyx Lorenzoni, disse, após idas e vindas à residência oficial do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), nesta segunda-feira (08/07/2019), que a integralidade (aposentadoria com o último salário) para as categorias de segurança pública que ingressaram nas respectivas carreiras até a promulgação da PEC da reforma da Previdência está garantida.

“Existe um artigo na proposta que garante a integralidade para todas as categorias que estão presentes na Lei Complementar 51 de 1985. Polícia Federal, Polícia Rodoviária federal, a Polícia Civil do DF e as polícias legislativas têm integralidade garantida”, explicou Onyx, ao lado do secretário de governo, general Luiz Eduardo Ramos.

Diferente dos outros participantes de reuniões com Maia, nesta segunda, Onyx não falou sobre a questão de não impor novos destaques antes da votação da proposta da reforma da Previdência.

O ministro disse que espera que o plenário vote já nesta terça-feira (09/07/2019), em primeiro turno, a reforma.

Sem destaques
A líder do governo no Congresso Nacional, deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP), afirmou, após sair da reunião com Maia, que o plano do governo é não ter destaques no texto da reforma da Previdência.

“Estamos trabalhando para que não haja apresentação de destaques. Manter o texto exatamente que saiu da comissão especial”, disse a parlamentar.

Joice afirmou que a aprovação deverá acontecer até esta sexta-feira (12/08/2019). Sobre a possibilidade do presidente Jair Bolsonaro (PSL) abrandar as regras para policiais, a deputada fez coro com Onyx Lorenzoni e disse que a integralidade para a categoria fica até a promulgação da PEC. Por isso, o entendimento é que não haveria destaques na proposta.

Partido Novo
Já o líder do partido Novo, Marcel van Hattem (RS), disse que a votação acontecerá em dois turnos nesta semana e que pode haver alguns destaques no texto da reforma. “Queremos apresentar o mínimo de destaque possível para apresentar essa semana”, completou o líder.

Sobre a inclusão dos estados e municípios no texto da reforma, van Hattem disse ser muito difícil que esse tema volte para discussão no plenário.