Militares pressionam para ficar fora da reforma da Previdência

A novela em torno da reforma da Previdência ganhou novos capítulos. O governo Jair Bolsonaro (PSL) estuda enviar ao Congresso uma proposta mais robusta, com a criação de novo modelo de capitalização para os futuros trabalhadores. Também foi anunciado que está em gestação uma medida provisória (MP) para combater fraudes na Previdência, e que haverá um pente-fino em mais de 2 milhões de benefícios concedidos no país. Mas a grande polêmica foi novamente levantada pelos integrantes do governo que vieram da caserna: eles querem os militares fora da reforma da Previdência.

O ministro-chefe da Secretaria de Governo, general Carlos Alberto dos Santos Cruz, afirmou que há outras categorias com peculiaridades que devem ser levadas em conta nessa discussão.

Militar é uma categoria muito marcante, de farda. Militares, policiais, agentes penitenciários, Judiciário, Legislativo, Ministério Público possuem características especiais, que têm de ser consideradas e discutidas

General Carlos Alberto dos Santos Cruz, ministro da Secretaria de Governo

A fala destoa do discurso da equipe econômica da gestão Bolsonaro, que defende uma proposta “consistente e duradoura”, envolvendo todas as carreiras, inclusive militares. Seria uma forma de mostrar que todos, sem exceção, seriam atingidos pela reformulação da Previdência Social, inclusive a categoria da qual o presidente faz parte.

Vale ressaltar que a aposentadoria dos militares representa uma boa parcela no rombo previdenciário. Pelo menos foi o que mostrou a mensagem do presidente Michel Temer ao Congresso Nacional quando do envio da proposta orçamentária para este ano de 2019: o déficit com os militares inativos e os seus pensionistas cresce, enquanto o regime próprio dos servidores civis da União (RPPS) cai.

De acordo com a mensagem, o déficit dos militares inativos e seus pensionistas está projetado para R$ 43,3 bilhões em 2019, No caso do RPPS, o “rombo” previsto é de R$ 44,3 bilhões. Um é quase igual ao outro, embora o número de servidores civis aposentados e seus pensionistas seja bem superior ao de militares inativos e seus pensionistas.

Militares da reserva e reformados das Forças Armadas ganham em média, por mês, R$ 13,7 mil de benefício. O gasto médio com os pensionistas militares foi de R$ 12,1 mil. Aposentados e pensionistas civis da União custaram R$ 9 mil mensais em 2018, enquanto no INSS, o benefício médio é de R$ 1,8 mil mensais.

Em auditoria recente, o Tribunal de Contas da União (TCU) identificou que 55% dos militares das Forças Armadas se aposentam entre os 45 anos e os 50 anos de idade. O número revela grande disparidade com o INSS e até mesmo com o regime de servidores públicos civis da União, em que as concessões de aposentadoria se concentram entre 55 e 65 anos.

Revisão de benefícios dos militares
Nessa quarta, o novo comandante da Marinha, Ilques Barbosa Junior, também defendeu que as Forças Armadas fiquem fora da reforma da Previdência. Conforme destacou, sua posição é a mesma do ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva. Ilques também é a favor da revisão de benefícios para a carreira militar.

Para o comandante da Marinha, é “impróprio” mencionar a palavra Previdência para se referir ao regime de aposentadoria dos militares. “Nós não temos Previdência, mas, sim, proteção social dos militares”, reagiu Ilques. Ele conversou com jornalistas após cerimônia de transmissão do cargo, antes ocupado pelo almirante Eduardo Bacellar Leal Ferreira. “É um assunto que deve ser analisado com muito cuidado”, advertiu.

O evento ocorreu no Clube Naval, em Brasília, com a presença do presidente Jair Bolsonaro e do vice, Hamilton Mourão, que também defende que alterações no sistema de aposentadoria dos militares devam ser tratadas de forma “diferenciada”.

Também nessa quarta, o secretário especial de Previdência Social, Rogério Marinho, afirmou que o presidente Jair Bolsonaro vai assinar a MP para combater fraudes na Previdência até a próxima segunda (14).

Mutirões contra ilegalidades
Ele explicou que o governo planeja realizar mutirões para avaliar a legalidade de benefícios, como pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-reclusão e aposentadoria rural, com a maior celeridade possível.

“Esses 2 milhões de benefícios precisam ser auditados porque há indício de ilicitude, o que não significa que sejam ilícitos. Por isso, a necessidade dessa espécie de mutirão para zerarmos esse estoque”, comentou o secretário.

Na terça, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou, ainda, que a criação do regime de capitalização constará no mesmo texto que apresentará as novas idades de aposentadoria. Segundo ele, não haverá “fatiamento” no sentido de encaminhar mais de uma proposição ao Congresso Nacional.

A equipe econômica do governo raciocina que isso aumentaria o custo político, pois teria que negociar mais de uma vez com o Congresso. O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, assegurou: tudo será tratado “no mesmo texto”.

Capitalização
O regime de capitalização é como se fosse uma poupança que o próprio trabalhador faz para garantir a aposentadoria. Atualmente, o regime é de repartição, quando o trabalhador ativo paga os benefícios de quem está aposentado.

Ao que tudo indica, a nova reforma da Previdência ainda terá vários desdobramentos. O país aguarda os próximos capítulos, especialmente os brasileiros que estão prestes a atingir a idade limite para requerer suas aposentadorias.