Previdência: há acordo para abrandar regras a policiais e mulheres

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ainda embalado pela vitória governista de quarta-feira (10/07/2019), abre o terceiro dia de votação da reforma da Previdência na manhã desta quinta-feira (11/07/2019). O plenário deve analisar os destaques apresentados para alterar o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº6/2019, aprovado na noite de quarta com larga vantagem — 379 votos a favor e 131 contra.

Das 30 sugestões de mudanças, apenas uma foi analisada até o momento: a que retirava professores do texto da reforma. A proposição, apresentada pelo PL, foi rejeitada. Depois disso, Maia resolveu encerrar a sessão, por perceber que os deputados estavam confusos quanto ao mérito dos destaques. Segundo ele, líderes não haviam direcionado os congressistas para a votação das emendas.

Duas alterações

Apesar do número alto de proposições, várias delas têm o mesmo teor. Pela lista registrada no sistema da Câmara, a primeira matéria que deve ser apreciada nesta quinta-feira (11/07/2019) aborda o valor pago em pensões por morte. O texto impede que o benefício seja inferior a um salário mínimo, caso o beneficiário tenha outra fonte de renda.

Esse destaque, contudo, não foi acordado com líderes e com o governo. Apenas dois, até o momento, têm essa concessão. É o caso da segunda sugestão que deve ser analisada. A emenda aglutinativa articulada pela bancada feminina muda o cálculo dos valores das aposentadorias para as mulheres. O texto foi o primeiro que teve a bênção da equipe econômica para ser levado a plenário.

A segunda matéria na qual há acordo é a que trata da aposentadoria das forças de segurança pública. Líderes de partidos do chamado Centrão, com auxílio do DEM e do PSL, decidiram abrandar as regras para policiais federais, civis do DF, rodoviários, segurança do Congresso e agentes penitenciários conseguirem o benefício.

Com a aprovação prevista pelo colegiado, o destaque sustenta uma nova regra de transição, que prevê idade mínima de aposentadoria de 53 anos (homem) e 52 anos (mulher) e pedágio de 100% sobre o tempo que falta. Essa proposta havia sido feita pelo governo ao grupo, que reivindicava por uma flexibilização nas normas. Mas, na época da comissão especial, foi rejeitada. Agora, voltou atrás nas negociações.

“Faz parte”

O secretário de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, que acompanhou o dia de votações no plenário, minimizou as propostas de alteração ao texto da reforma da Previdência. O ex-deputado alegou que “faz parte do trabalho do Congresso” e que o “governo já imaginava” que haveria mudanças.

Questionado sobre o impacto fiscal com as concessões, Marinho disse que deve ser “nulo ou quase nulo”. Mas, só ao final da apreciação dos destaques, com o texto final da PEC, informará o cálculo utilizado pelo Ministério da Economia para prever o valor a ser economizado com cada parte do texto. “Mas deve ficar em torno de R$ 1 trilhão”, informou, sem alegar se uma eventual diferença seria para mais ou para menos.