Previdência dos militares divide o bolsonarismo

A queda de braço entre o governo de Jair Bolsonaro (PSL) e o setor de praças das Forças Armadas e policiais no debate das reformas da Previdência abriu uma divisão no bolsonarismo a menos de um ano eleições municipais de 2020, a ponto de aproximar a oposição de uma das principais bases eleitorais do presidente. O Palácio do Planalto ainda não deu sinais de que pretende reagir e intervir no embate, que pode causar fissuras políticas.

As discussões ocorrem na Câmara, que debate um projeto de lei específico sobre as regras de aposentadoria dos militares da Aeronáutica, Exército e Marinha. Por lobby de oficiais, o texto passou a incluir os policiais e bombeiros militares – estes últimos na folha dos governos estaduais. Para as Forças Armadas, a proposta inclui uma revisão nas carreiras, com alteração dos vencimentos, pensão e benefícios. O impacto sobre o soldo é o motivo da celeuma.

A revolta é maior entre os praças do Exército, da Aeronáutica e da Marinha, que reclamam da disparidade de benefícios a oficiais propostos pelo Ministério da Defesa. Os cabos e soldados das polícias também se queixam, mas a maioria viu com satisfação que as regras, antes diferentes em cada Estado, devem ser nacionalizadas e equiparadas às das Forças Armadas.

Quem não conseguiu tratamento simétrico foram as polícias civis, incluídas as Polícias Federal e Rodoviária Federal, entre outras categorias da segurança. As regras dessas categorias foram debatidas e fixadas pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/19, que trata da reforma da Previdência e deve ser promulgada em novembro.

Embora os deputados neguem uma relação direta de causa e efeito, o recente racha na bancada do PSL na Câmara expôs insatisfações e desalinhamentos referentes aos interesses das categorias da segurança pública e defesa nacional. Todos os cinco deputados federais do PSL que são delegados das polícias Civil e Federal aderiram ao grupo do presidente do partido Luciano Bivar (PE). Por outro lado, os seis deputados que são oficiais da reserva do Exército e da Aeronáutica alinharam-se ao clã Bolsonaro.

A divisão entre Bolsonaro e Bivar extrapola, no entanto, questões de classe e envolve o controle da estrutura e dos recursos do partido. Em 2020, o PSL administrará R$ 361 milhões em recursos públicos. São R$ 123 milhões do Fundo Partidário, destinado ao funcionamento do PSL, e mais R$ 239 milhões do Fundo Eleitoral, voltado para bancar as campanhas.

Diretórios
Na disputa com o Planalto, Luciano Bivar conta com um apoio significativo. A maioria dos presidentes de diretórios estaduais do PSL está alinhada a Bivar, como Delegado Waldir (GO) e Delegado Pablo (AM). Nesse grupo, também estão outros dois presidentes de diretórios com estreita ligação com o mundo policial – os ex-deputados federais Carlos Manato (ES) e Fernando Francischini (PR). Antigos aliados de Bolsonaro, os dois estão atualmente desprestigiados pelo presidente. Os dirigentes estaduais têm acesso a verbas públicas, cargos e poder de decisão final sobre as candidaturas nas eleições.

O posicionamento dos deputados do PSL que são delegados reflete a resistência dos policiais com a reforma da Previdência. Em julho, no auge das negociações, os policiais revoltaram-se com o governo, apesar de o presidente ter participado diretamente de algumas conversas. Eles queriam regras mais brandas, equiparáveis às dos militares, que vão se aposentar com paridade salarial aos postos equivalentes da ativa e receber o valor integral.

Além disso, a regra de transição dos militares é mais suave, com um pedágio de apenas 17% a mais do tempo necessário para se aposentar. À época, Eduardo Bolsonaro disse que ceder aos pleitos dos policiais significaria deixá-los “de fora da reforma”.

Eles não conseguiram nenhuma das reivindicações. A cena mais marcante da insatisfação foi a ocupação pelos policiais do salão verde da Câmara. Sentados no chão, fizeram coro: “Bolsonaro traidor”. Foi a primeira evidência de que a tramitação das reformas atingia os pilares eleitorais de Bolsonaro.

“As forças policiais não ficaram satisfeitas com o tratamento que receberam do governo. Queriam ser tratadas de forma diferenciada e acabaram no bolo”, afirma o deputado Felício Laterça (PSL-RJ), delegado da Polícia Federal. Recentemente, Laterça foi excluído do cargo de vice-líder do partido na Câmara por Eduardo Bolsonaro.

A bancada do partido foi eleita com apoio das entidades policiais, que representam uma rede expressiva. O setor é formado por 963 mil integrantes, considerando só o número de profissionais na ativa, conforme dados do governo. São PMs, civis, federais e rodoviários federais, além dos militares das três Forças.