Previdência: destaques alteram regras para profissões de risco

O plenário do Senado aprovou nessa terça-feira (22/10/2019), por 60 votos a 19, a reforma da Previdência, que altera as regras de aposentadoria para todos os brasileiros. Do Japão, onde participou da cerimônia da entronização do imperador Naruhito, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) tuitou para comemorar. “Parabéns, povo brasileiro“, postou. No Brasil, o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (DEM-AP), enalteceu o empenho dos senadores. “Mostra o comprometimento com a economia”, disse.

O texto-base da Proposta de Emenda à Constituição n° 6, de 2019, que prevê uma economia de R$ 800 bilhões para os cofres públicos nos próximos 10 anos, foi aprovado definitivamente pela Casa.

No entanto, até a promulgação da matéria, o Legislativo ainda precisa votar dois destaques, que ficaram para a sessão desta quarta-feira (23/10/2019), às 9h. Porém, como a aprovação da íntegra da proposta parece ser “prego batido e ponta virada”, os apoiadores das novas regras previdenciárias puderam soltar fogos e rojões.

Na sessão dessa terça-feira (22/10/2019), o plenário rejeitou dois destaques à reforma da Previdência. A votação de outros dois, dos quatro apresentados, ficou para esta quarta (23/10/2019). Um dos destaques que ainda falta ser apreciado foi apresentado pelo senador Humberto Costa (PT-PE) e pretende mudar os parâmetros para a aposentadoria de trabalhadores que exercem atividades com efetiva exposição a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos.

O destaque restante, apresentado pela Rede, trata da idade mínima para fins de aposentadoria especial decorrente também para estas atividades de risco.

Rejeitados
Depois que as duas primeiras alterações propostas foram derrubadas nesta terça, a votação foi interrompida. Houve o receio de que os destaques que restam – que, em tese, comprometeriam em R$ 77 bilhões a economia – fossem aprovados.

A dúvida dos senadores é se o texto da reforma pode ou não atingir direitos de quem trabalha em atividade periculosa.

O primeiro destaque rejeitado, do senador Weverton (PDT-MA), reduziria em R$ 148 bilhões a economia com a reforma, segundo cálculos do governo. A proposta previa manter todas as regras atuais de transição para servidores que ingressaram no serviço público até 2003 e foi derrotada com 57 votos contrários e 20 favoráveis.

Os senadores também rejeitaram, por 57 a 19, destaque responsável por manter a regra que permite que tempo de trabalho sem contribuição seja contabilizado para o cálculo da aposentadoria para quem trabalha em condições insalubres.

Promulgação
Com a votação desta terça, a PEC vence os dois turnos necessários na Câmara e no Senado e deverá ser promulgada pelo Congresso e entrar em vigor, pois alterações na Constituição não preveem o aval presidencial. O anúncio do resultado contou com a presença do ministro da Economia, Paulo Guedes.

Apesar de itens importantes da proposta original – como a adoção de um sistema de capitalização – terem caído durante a tramitação e de a economia prevista ter sido “desidratada” em mais de R$ 200 bilhões, a aprovação representa uma grande vitória para a equipe econômica do governo, liderada pelo ministro Paulo Guedes.

(Com informações da Agência Senado)