Previdência: derrota-surpresa deixa governo apreensivo para 2º turno

Com a falta de articulação do governo, o plenário do Senado Federal deixou para concluir a votação do restante dos destaques da reforma da Previdência nesta quarta-feira (02/10/2019). Sob o risco de o Executivo sofrer mais uma derrota, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), decidiu interromper a sessão e retomá-la nesta manhã. Há o temor de que a aprovação em segundo turno demore mais do que o esperado e que ainda possam surgir novas surpresas desagradáveis para os governistas, após a desidratação de R$ 76,4 bilhões com a aprovação de um destaque retirando do texto o endurecimento das regras para o abono salarial.

“Infelizmente o governo não tem voto”, diz Alcolumbre. O presidente do Senado atribuiu à derrota do governo na votação dos destaques desta madrugada à falta de apoio do Executivo na Casa. Ele afirmou que, para evitar novas desidratações, o Planalto terá que “se organizar” para manter um canal aberto com os senadores.

“O governo tem que se organizar, conversar com os senadores. Se os senadores quisessem concluir a votação hoje, ficaria até de madrugada”, disse.

Alcolumbre explicou ainda que o quórum estava baixo durante a votação das emendas. Mas disse que era uma responsabilidade do governo articular para que nenhum parlamentar favorável ao relatório da reforma deixasse a votação.

“Não foi um recado, foi uma votação. O governo precisava coordenar isso [quórum]. A sessão do Senado começou às 16h e o governo precisava atuar atentamente para não esvaziar o plenário que votou a favor do texto principal”, avaliou.

E agora?
Das 10 emendas apresentadas pelo colegiado, seis ainda serão analisadas pelo plenário. As sugestões pedem que sejam alterados do texto-base dispositivos sobre a idade mínima das mulheres, aposentadoria dos trabalhadores expostos a agentes nocivos, regras de transição, pensão por morte, cálculo do benefício e reparação mensal do anistiado político.

Durante a madrugada, senadores aprovaram um destaque que retira da reforma o endurecimento da lei de abono salarial. Com isso, ficam mantidas as regras atuais, que preveem o abono para o trabalhador que receber até dois salários mínimos. No parecer de Tasso Jereissati (PSDB-CE), o benefício passava a ser restrito a quem recebe até R$ 1.364. Esse foi o quarto destaque apreciado.

Com isso, até o momento, a economia final da proposta de emenda à Constituição (PEC) 6/2019 foi reduzida em R$ 800 bilhões em uma década — R$ 76,4 bilhões a menos que o relatório aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na terça (1º/10/2019). Agora o governo estuda estratégias para manter o quórum alto e evitar a desidratação do texto.

Depois disso, a reforma da Previdência chega à última etapa de tramitação. Após a apreciação dos destaques, a proposta já está pronta para ser analisada na segunda votação em plenário do Senado. Serão necessários novamente ao menos 49 votos dos 81 senadores para o texto ir à promulgação do Congresso. No entanto, a data ainda não está definida.

Pressão
Inicialmente, o calendário acordado com os líderes previa o segundo turno na primeira quinzena do mês, em 10 de outubro. Alcolumbre queria até antecipar a votação para o dia 8, mas está sendo pressionado pelos parlamentares a manter o prazo inicial. Isto é, se a votação de fato ocorrer.

Senadores querem que o Executivo assine uma medida provisória para garantir a distribuição de recursos dos leilões de petróleo do pré-sal a estados e município. Estão em jogo R$ 106 bilhões com a cessão onerosa. Caso não haja a garantia do repasse da maneira como o Senado aprovou, parlamentares ameaçam obstruir a votação.

Alcolumbre quer se reunir com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e com integrantes do governo para conseguir “fazer esse gesto” para chegar a um entendimento. O desentendimento começou depois que deputados afirmaram que estudam alterar os critérios para a divisão por meio de emendas impositivas.

A preocupação com o pacote do chamado pacto federativo e com a liberação de emendas foi discutida em reunião de lideranças partidárias no gabinete da presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), antes da sessão do colegiado que deu aval à proposta de reforma da Previdência.

O senador explica que a emenda constitucional aprovada no Congresso Nacional não abrange os critérios para a divisão do dinheiro. Por isso, uma proposta com essas diretrizes ainda será analisada pelas duas Casas.

Quando o texto inicial foi aprovado pelos senadores, eles garantiram que os R$ 10,95 bilhões das unidades federativas seriam repassados por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Os outros R$ 10,95 bilhões (15%) seriam distribuídos para os municípios pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM).