Previdência: capitalização pura é “aventura” do governo, diz Ramos

O presidente da Comissão Especial da Reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PR-AM), chamou nesta quarta-feira (29/05/2019) o regime de capitalização pura proposta pelo governo federal de “aventura”. Segundo Ramos, se o modelo estiver no parecer do relator, Samuel Moreira (PSDB-SP), não terá votos suficientes para a aprovação da proposta.

“Já há uma manifestação pública e assinada da maioria dos partidos da Casa contra a capitalização pura. Só confirmou que a tese apresentada é uma aventura, na medida que o governo não apresenta dados“, disse Marcelo Ramos.

Para o presidente da comissão, o relator terá “sensibilidade” de apresentar um parecer que será aceito pelos deputados. “Ele terá sensibilidade, porque o relatório será feito ouvindo parlamentares. Terá a sensibilidade de incluir algo no relatório que consiga sustentabilidade de votos no plenário”, destacou.

Questionado sobre a estimativa do governo de gastar com a transição do modelo – de repartição para a capitalização – de R$ 900 bilhões em 20 anos, Ramos disse que prefere entregar uma proposta que economize R$ 800 bilhões, sem déficit de transição, em vez de R$ 1 trilhão, com os custos da transição.

“O governo prevê R$ 1 trilhão e faz R$ 900 bilhões de dívidas. Não vai economizar nada. Eu prefiro entregar um projeto de R$ 800 bi sem o déficit”, informou o presidente do colegiado. “Não pode ser capitalização pura sem o mínimo de proteção, um colchão social solidário. Tem que ser um regime complementar e não principal”, finalizou o deputado.

“Algo secundário”
Em resposta às declarações do presidente da comissão especial, o relator da reforma no colegiado afirmou que manter o regime de capitalização no parecer da proposta é algo “secundário” do ponto de vista do equilíbrio fiscal, que é uma prioridade para ele.

“Temos um sistema de repartição que corre o risco de não pagar aposentadoria para quem já é aposentado hoje. Essa é a prioridade total, equilibrar as contas. Temos que encontrar uma saída para isso. Manter a capitalização é importante, mas do ponto de vista de manter o equilíbrio fiscal, é secundário”, destacou Samuel Moreira.

Questionado sobre a aceitação dos demais parlamentares pela reforma, o relator disse: “Vai depender do texto, das contribuições das emendas. Vamos analisar o tamanho do problema do ponto de vista de voto. E se vai manter o sistema de capitalização na PEC. Mas vai ter que ter esforço. Temos prioridades e metas fiscais”.

Moreira afirmou não ter percebido, ainda, uma resistência muito forte ao projeto de capitalização a ponto de ser totalmente contra o texto enviado pelo governo.  “Ainda não tenho a sensação de que haja uma resistência muito forte a ponto de excluir [do parecer] de imediato”, observou.

Prazo até 15 de junho
O relator da reforma da Previdência voltou a dizer que o prazo para a entrega de seu parecer é até 15 de junho. Ele não descarta a possibilidade de antecipar a conclusão, “desde que não prejudique a participação dos líderes no conteúdo do relatório”.

Isso porque, nessa terça-feira (28/05/2019), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pediu que o relator antecipasse o relatório para sondar a aceitação das lideranças sobre o teor do texto.  “Pode até que seja antes. Desde que não prejudique a participação dos lideres no próprio conteúdo do projeto. Mas farei o possível para contribuir no cronograma que o Rodrigo [Maia] tem”, pontuou.