Previdência: Câmara define presidente de Comissão Especial. Veja

Após reunião com líderes partidários governistas e do bloco Centrão, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou os deputados Marcelo Ramos (PR-AM) e Samuel Moreira (PSDB-SP) para presidente e relator, respectivamente, da Comissão Especial que vai analisar a proposta de Reforma da Previdência.

Segundo Maia, vários parlamentares de diferentes partidos estavam interessados em ocupar esses postos e que os nomes escolhidos são resultado de um consenso entre as siglas compromissadas com a proposta de reforma da Previdência. “Para que a comissão ande, é preciso um consenso”, afirmou o presidente da Casa.

“Todos os partidos que estão no campo mais do centro e para a direita participaram, foi uma construção coletiva. É claro que a gente não agrada a todos. Tinha muita procura, muita demanda para presidir e relatar a matéria”, completou.

A comissão que vai analisar o mérito da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma Previdenciária, aprovada na última terça-feira (23/04/19) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, terá 49 titulares e igual número de suplentes.

“Espero que o relator possa desenvolver um processo de construção de voto dele para o futuro ouvindo e colocando esses parlamentares com participação de forma efetiva, até porque uma votação dessa é uma construção muito coletiva, não é individual”, acrescentou Maia.

A comissão especial terá um prazo de 40 sessões, a partir da constituição, para dar o parecer. A apresentação de emendas, no entanto, deve ser feita nas 10 primeiras sessões. Maia evitou falar em prazo para que a proposta seja levada à votação no plenário da Câmara.

“O tempo depende da capacidade do governo, dos líderes do governo e dos partidos, dos membros, do presidente e do relator da comissão, de construir um consenso para a aprovar um texto”.

“É ruim falar em prazo e falar em voto porque, se estende o prazo por uma semana, é uma derrota. Se errar o número também. Então, é melhor a gente ter a clareza de que vai aprovar a reforma da Previdência em um prazo razoável”, observou.

Segundo Maia, a tendência é mesmo retirar da proposta as partes que tratam de redução no pagamento do chamado Benefício de Prestação Continuada (BPC) e da aposentadoria rural. “Pelo que a gente viu do custo, não é o principal impacto na economia que o governo espera”, garantiu.

Somente após ser aprovada na Comissão Especial, a PEC segue para o plenário da Câmara, onde passa por dois turnos de votação com um intervalo de cinco sessões entre eles. Nessas duas ocasiões, a PEC precisa receber o aval de três quintos dos 513 deputados em votação nominal, o equivalente a 308 votos, para ser aprovada e encaminhada ao Senado.

Desidratação
A líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP) também defendeu a ampliação das conversas entre parlamentares sobre o tema. Ela disse, no entanto, que não vai admitir que as mudanças sejam apenas “anoréxicas”.

“O governo quer conversar, mas nós temos uma espinha dorsal da proposta de [economia de] R$ 1 trilhão. Vamos conversar com os líderes, mas sem deixar a reforma anoréxica, o que não faz o menor sentido”, disse a deputada.

Além dela, também estão no café da manhã o secretário especial da Previdência, Rogério Marinho; o líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio; o líder da Maioria na Câmara, Aguinaldo Silva; o líder do MDB, Baleia Rossi; o líder do Novo, Marcel Van Hatten; e líder do PRB, Jonatan de Jesus; o líder do PSD, André de Paula, além do vice-líder do PTB, Eduardo Costa.

Criação da comissão
Maia determinou a criação da Comissão Especial para discutir a proposta de reforma da Previdência nesta quarta-feira (24/04/2019). O ato de criação foi lido na sessão do plenário pela deputada Geovânia de Sá (PSDB-SC), segunda suplente da Mesa Diretora. A expectativa era que o colegiado fosse criado apenas na quinta-feira, mas acabou antecipado após reunião com líderes partidários.