Previdência: antes de entrega de parecer, governo já conta votos

Com a pressão do mercado para dar celeridade à tramitação da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, o governo começou a se mobilizar para dar início à contagem de votos. Mesmo que a proposta ainda tenha de ser aprovada na comissão especial da Câmara para, enfim, ser analisada em plenário, assessores da Casa Civil da Presidência da República transitam entre os parlamentares com uma planilha para reunir posicionamentos acerca do texto. Assim como os grupos partidários se dividem, é como o Executivo tem levado a questão adiante: governistas, oposição ou independentes.

A movimentação ocorre após um acordo firmado entre a líder do governo no Congresso Nacional, deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP), e demais líderes de bancadas de negociar a apreciação de vetos presidenciais em prol do crédito extraordinário pedido pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, ao Parlamento, de R$ 248,9 bilhões. Deputados, contudo, ainda se queixam da maneira como o governo tenta negociar na Casa. Isso porque já foram oferecidas emendas em troca de apoio à Previdência, já se falaram de cargos, mas, segundo os congressistas, “nada sai do papel”.

Apesar de o governo estar pensando na última etapa de tramitação do projeto, ainda deve ser apresentando, lido e apreciado o parecer da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/2019, que trata das mudanças nas regras da aposentadoria.

O texto do relator da reforma, Samuel Moreira (PSDB-SP), entretanto, não está finalizado. O deputado tem o desafio de manter a espinha dorsal da PEC enviada pelo governo, com a economia em 10 anos de R$ 1 trilhão, enquanto elabora pontos que precisam ser aprovados pelo colegiado.

Além do regime de capitalização, a inclusão de estados e municípios tem sido um dos trechos mais polêmicos da proposta. O relator já afirmou que seria importante mantê-los na reforma e, se fosse para buscar um entendimento, poderia atrasar a entrega do texto. O prazo inicialmente previsto era de 15 de junho, mas após a pressão do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ele teria antecipado para a próxima segunda-feira (10/06/2019).

Possibilidades:
Deputados próximos a Moreira contam que ele estaria trabalhando com duas possibilidades: de incluir estados e municípios no texto, sabendo que o colegiado vai retirá-los do parecer através de destaques; ou seguir com a vontade de grande parte dos partidos, sobretudo do Centrão, e já elaborar o relatório sem eles. Sem chegar a uma resposta, sobretudo porque, na terça-feira (11/06/2019), governadores se reúnem para discutir a medida em Brasília.

Segundo aliados, essa questão será uma das últimas a ser resolvidas por Moreira. Mas que, pelo tom das últimas conversas, outros pontos já estariam bem encaminhados. Como a aposentadoria dos professores, que voltaria a ser especial, mas com uma redução de até cinco anos.

Isso porque a idade mínima é a mesma para homens e mulheres, segundo a proposta encaminhada por Guedes: 60 anos. Além disso, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ficaria de fora, junto com aposentadoria rural. No caso de policiais, cogita-se o pagamento de pensão integral quando o policial morrer em exercício da função.