Presidente da CCJ: proposta sobre pacto federativo começará no Senado

A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no Senado, Simone Tebet (MDB-MS), disse nessa segunda-feira (15/07/2019) que uma proposta do governo federal que faça alterações no pacto federativo começará a tramitar pelo Senado, e não pela Câmara dos Deputados. Tebet afirmou a jornalistas que a informação foi dita a ela pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.

Ainda segundo a senadora, o governo já está trabalhando com o tema. “Não poderia ser diferente [o fato de começar pelo Senado], essa é a Casa da Federação. Eles já estão mexendo no pacto”, afirmou a presidente da CCJ.

Apesar de aprovar a ideia de que os debates se iniciem no Senado, a declaração de Tebet sobre o pacto federativo foi dada em contexto de insatisfação da parlamentar sobre as relações do governo com a Casa.

“Eu acho que o governo usou pouco o Senado Federal, acho que foi um erro de análise, e havia mesmo dúvidas se não poderíamos estar tramitando duas reformas ao mesmo tempo. O Brasil tem pressa, e a pauta do presidente é uma pauta única”, criticou a senadora.

Tebet disse ainda que o presidente Jair Bolsonaro é “bem intencionado”, mas que falta a ele uma “visão maior” de país, já que Bolsonaro, em sua visão, estaria administrando “a varejo” enquanto que o Brasil precisa de uma condução no “atacado”. “Muito preocupado com a questão ideológica”, disse. “A impressão que tenho é que ele está administrando no varejo, quando Brasil precisa de atacado, ele precisa administrar no atacado”, comentou a senadora, que citou as reformas tributárias, do pacto federativo e de desburocratização como exemplos de pautas importantes que já poderiam ter caminhado no Congresso.

Sobre a reforma tributária, Tebet avaliou que o “esqueleto” do texto será definido pelo o que o governo federal enviar ao Parlamento, apesar das outras propostas que já tramitam na Câmara e o Senado. “Eu acho que o esqueleto vai ser a reforma do Executivo, e as demais propostas vão servir para rechear essa reforma, elas vem como complementar a esse eixo, sob pena de não sair nenhuma reforma”, comentou a senadora.

A presidente da CCJ também afirmou que não irá pautar nada de reforma tributária na comissão em agosto – a não ser audiências públicas que aconteçam em dias além da quarta-feira -, para não atrapalhar a tramitação da reforma da Previdência. No Senado, a reforma tributária que tramita é do ex-deputado Luiz Carlos Hauly. “A gente pode muito bem avançar alguma coisa em setembro, mas vai depender de que forma vem a reforma do governo”, avaliou Tebet.