Posse de Bolsonaro: Temer autoriza artilharia antiaérea na Esplanada

A edição desta sexta-feira (28/12) do Diário Oficial da União traz o Decreto nº 9.645, de 27 de dezembro de 2018. Assinado pelo presidente da República, Michel Temer, o texto modifica o Código Brasileiro de Aeronáutica para estabelecer procedimentos a serem observados com relação a aeronaves suspeitas ou hostis durante a posse presidencial em 1º de janeiro de 2019. Na prática, trata-se da permissão presidencial para a Força Aérea Brasileira (FAB) abater aeronaves não autorizadas que invadirem a zona aérea restrita sobre a Esplanada dos Ministérios durante a posse de Jair Bolsonaro (PSL) como presidente da República.

Segundo o decreto, as aeronaves suspeitas “estarão sujeitas às medidas coercitivas de averiguação, intervenção e persuasão, de forma progressiva e sempre que a medida anterior não obtiver êxito”. Como último recurso, está prevista a destruição do veículo com uso de artilharia antiaérea – a ordem precisará ser dada pelo comandante da Aeronáutica.

Esta é a primeira vez que a Força Aérea recebe permissão para usar artilharia antiaérea contra aeronaves consideradas hostis durante uma posse presidencial. Anteriormente, a medida já foi adotada durante a Copa das Confederações 2013, a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas 2016 – sempre com autorização do presidente da República.

O pedido foi feito pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI), e a Casa Civil da Presidência intermediou as tratativas para o texto ser assinado por Temer e valer durante a posse de Bolsonaro, cujo esquema de segurança é inédito e segue o padrão usado nas solenidades de transmissão de cargo aos presidentes dos Estados Unidos.

Cerca de 130 militares do Exército e da FAB estão preparados para agir em caso de necessidade. Também pela primeira vez, mísseis serão fixados em 12 bases terrestres espalhadas pela Esplanada dos Ministérios. Os armamentos a serem usados são de dois tipo: IGLAS – de fabricação russa e capazes de abater aeronaves em um raio de 6km – e o míssil RBS 70 – equipamento sueco considerado um dos mais modernos e velozes do mundo, sendo capaz de abater aeronaves em um raio de 7km. O último modelo foi adquirido pelo Exército em 2016 e só teve autorização para uso durante as Olimpíadas.

Segurança reforçada
Segundo a FAB, foram planejadas ações de reforço na defesa aérea e no controle de tráfego aéreo. Caças sobrevoarão a área de segurança delimitada para impedir que aeronaves não autorizadas se aproximem: esse trabalho será feito pelos aviões modelo F-5M (foto em destaque) e A-29.

O planejamento prevê a criação de áreas de exclusão, com três níveis de restrição, nas quais somente aeronaves autorizadas irão sobrevoar. As áreas vermelha, amarela e branca serão acionadas ao meio-dia do dia 1º, conforme divulgou a FAB.

A Alta Autoridade de Defesa Aeroespacial, que analisa os pedidos de sobrevoo e autoriza possíveis empregos da força, será o Comandante de Operações Aeroespaciais (COMAE), major-brigadeiro do ar Ricardo Cesar Mangrich. Estão sob sua responsabilidade a aplicação das medidas de policiamento do espaço aéreo e abertura de fogo da artilharia antiaérea.

“A motivação da operação é a proteção de todos que estão assistindo, assim como foi feito durante os grandes eventos [mundiais de futebol e Jogos Olímpicos realizados no país]. Com isso, pretendemos criar uma área de extrema segurança, impedindo a entrada de meios aéreos não autorizados. Para cumprir esse objetivo, a FAB conta com aeronaves preparadas para a pronta-resposta e mísseis antiaéreos”, afirmou.

Em 38 anos desde a criação do Sistema de Defesa Aeroespacial Brasileiro, a Praça dos Três Poderes, no dia 1º de janeiro de 2019, será o ponto mais bem protegido

Comandante de Operações Aeroespaciais, major-brigadeiro do ar Ricardo Cesar Mangrich

Zonas de controle

O comandante Mangrich detalha que, na chamada zona vermelha, que compreende um raio de 7,4km a partir da Praça dos Três Poderes, o sobrevoo é proibido. As únicas exceções são um helicóptero da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que fará coleta de imagens e transmissão ao vivo do evento, e uma aeronave remotamente pilotada (ARP), modelo RQ 900, da FAB, que vai prover imagens para estruturas de inteligência e de segurança.

“O ARP RQ-900, operado via satélite, atuará fornecendo dados para as forças de segurança e defesa. Haverá, também, um sistema de interferência com drones que possam sobrevoar o local. Caso alguma aeronave consiga entrar na área vermelha sem autorização, ela será automaticamente identificada como hostil e estará sujeita às medidas que forem necessárias, inclusive a destruição”, acrescentou o major-brigadeiro Mangrich.

Já a área amarela, que cobre um raio de 46,3km, abrangendo, inclusive, o Aeroporto Internacional de Brasília, é considerada restrita. Para sobrevoar, é preciso coordenar autorizações junto à FAB – independentemente de as aeronaves estarem envolvidas em atividades operacionais relacionadas à posse (como o helicóptero do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal em acionamento para resgate, por exemplo) ou sejam pertencentes à aviação geral.

As autorizações, que variam segundo o envolvimento ou não com a chamada Operação Posse 2019, precisam ser submetidas até as 12h (horário de Brasília) do dia 31 de dezembro. Para a aviação geral, também há necessidade de solicitação de slots junto ao Centro de Gerenciamento da Navegação Aérea (CGNA). Informações sobre autorizações na área amarela podem ser obtidas pelo (61) 99994-6140.

Considerada reservada, a última zona – área branca – abrange um raio de 129,6km, a partir da Praça dos Três Poderes. Para sobrevoá-la não é necessário requerer autorização, mas a apresentação do plano de voo é obrigatória. “É muito importante que os pilotos que pretendem sobrevoar as áreas de exclusão no dia da posse conheçam as instruções específicas da FAB para cada tipo de demanda, a fim de não cometer alguma irregularidade”, alerta o coronel aviador Luiz Claudio Macedo Santos, do COMAE.

Segundo a FAB, a aviação comercial não será impactada pela Operação Posse 2019. Já para a aviação geral (aeronaves de táxi aéreo, instrução, aviação agrícola, entre outras), só haverá restrições às que operarem nas áreas vermelha, amarela e branca.