Por prisão em 2ª instância, MBL e Vem Pra Rua convocam protestos
Grupo pressiona Congresso para reverter decisão do STF. As manifestações ocorrem no mesmo dia em que Lula promoverá ato no ABC Paulista
atualizado
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Após a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Movimento Brasil Livre (MBL) e o Vem Pra Rua intensificaram o convite para as manifestações deste sábado (09/11/2019) marcadas para ocorrer em ao menos 20 estados e no Distrito Federal. Mesmo antes da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de rever o entendimento que permitia a execução antecipada da pena, os grupos agendaram os protestos como pressão para a instalação da “CPI da Lava Toga” – destinada a investigar a Justiça brasileira – e em defesa das prisões em segunda instância.
Os atos ocorrerão simultaneamente ao convocado pelo petista, solto nesta sexta (08/11/2019), marcado para o ABC Paulista.
O grupo agora quer pressionar o Congresso Nacional para colocar em votação com urgência os projetos que voltem a permitir a prisão em segunda instância, revertendo a decisão dessa quinta (07/11/2019) do STF. O resultado permitiu que Lula fosse solto, além de outros políticos condenados em consequência da Lava Jato.
Os atos estão marcados para o período da tarde, mas variam de acordo com a região. Em Brasília, a concentração ocorrerá em frente à Suprema Corte, na Praça dos Três Poderes, às 16h.
Alguns partidos, como PSL, Podemos, Novo e Cidadania, já afirmaram que ficarão em obstrução nos trabalhos legislativos até que a PEC 410/18, que tramita na Câmara dos Deputados, vá para plenário. O projeto é discutido atualmente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e o parecer favorável à prisão deverá ser votado na segunda (11/11/2019) ou terça-feira (12/11/2019).
O presidente do colegiado, Felipe Francischini (PSL-PR), pautou o projeto para segunda. No entanto, com o risco de não ter quórum suficiente para analisar o relatório da Caroline de Toni, a apreciação poderá ficar para terça.
Na tarde desta sexta-feira (08/11/2019), Francischini disse que ficou em Brasília para intensificar as ligações para as lideranças partidárias a fim de mobilizar o maior número de deputados possível e acelerar a análise da matéria na CCJ. Apesar de não arriscar um placar, o presidente disse que “está confiante” na aprovação dela.
No Senado
Assim como Francischini, a presidente da CCJ do Senado, senadora Simone Tebet (MDB-MS), afirmou que vai pautar a PEC do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) para a primeira sessão do colegiado. No entanto, a reunião da comissão não deve ocorrer na semana que vem, por causa do encontro da cúpula dos Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) no Itamaraty, na quarta (13/11/2019) e na quinta-feira (14/11/2019), porque a região do Congresso terá acesso restrito.
“Diante da decisão do STF, principalmente da declaração de voto do presidente daquela Corte no sentido de que o Congresso pode alterar a legislação sobre a prisão em 2ª instância, incluirei, na pauta da próxima reunião da CCJ, a PEC de autoria do senador Oriovisto”, declarou.
“Sempre defendi prisão em 2ª instância”
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, afirmou mais cedo que o Congresso Nacional agora poderia alterar a Constituição para permitir a execução de prisão após condenação em segunda instância. No Twitter, ele escreveu que sempre foi contra a prisão após trânsito em julgado, ou seja, quando esgotados todos os recursos.
“O Congresso pode, de todo modo, alterar a Constituição ou a lei para permitir novamente a execução em segunda instância, como, aliás, foi reconhecido no voto do próprio ministro Dias Toffoli. Afinal, juízes interpretam a lei, e congressistas fazem a lei, cada um em sua competência”, justificou.
Nessa quinta (07/11/2019), o plenário do STF decidiu alterar a interpretação que permitia prisão de réus após condenação em 2ª instância, ainda com recursos cabíveis antes do trânsito em julgado da sentença condenatória.
No início da noite, com o placar empatado em 5 a 5, o presidente da Corte, Dias Toffoli, começou a votar. Com a missão de desempatar a análise e comunicar a decisão do STF, Toffoli votou pela derrubada da atual jurisprudência, formando maioria em favor de que réus só sejam presos após o trânsito em julgado – ou seja, quando esgotados todos os recursos.
