Por Previdência, governo e senadores vão votar pacto federativo

Senadores fecharam um acordo com o governo nesta terça-feira (13/08/2019) para destravar propostas do chamado pacto federativo, que envolve a distribuição de recursos para estados e municípios, em troca de facilitar a aprovação da reforma da Previdência no Senado. Pelo menos quatro propostas fazem parte do acordo.

O acordo foi fechado em reunião de líderes partidários com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Nessa segunda (12/08/2019), o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), adiantou que o Planalto concordava em se empenhar pelas propostas demandadas por governadores e prefeitos antes da votação da reforma da Previdência no plenário.

Alcolumbre negou que o pacto federativo seja uma condição para os senadores aprovarem a reforma da Previdência. “Se algum senador se manifestou em relação à vinculação de uma coisa a outra, está totalmente equivocado na sua posição, porque o Senado está cumprindo seu papel de casa da Federação. Uma coisa não tem nada, absolutamente nada, a ver com a outra”.

Uma das propostas a serem votadas é a que define a divisão dos recursos do megaleilão de petróleo que será realizado em novembro. A distribuição dos valores da chamada cessão onerosa resultará em um repasse de R$ 10,9 bilhões para Estados e R$ 10,9 bilhões para municípios.

Outro item que entrou no acordo do pacto federativo é a uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para acabar com a Lei Kandir, que isenta pagamento de ICMS aos estados sobre as exportações de produtos primários e semielaborados ou serviços. Os governos estaduais poderiam voltar a tributar esses itens exportados.

Lei Kandir
O governo se comprometeu ainda em pagar para os estados até o fim do ano R$ 4 bilhões em compensações da Lei Kandir e do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX). O valor corresponde aos valores que os governadores reivindicam como repasses referentes ao exercício de 2019.

Além da cessão onerosa e do fim da Lei Kandir, senadores citaram projetos sobre a securitização de dívidas, que permite a estados e municípios a transformação de contas a receber em títulos que podem ser negociados no mercado e o alongamento do prazo de pagamento dos precatórios de estados e municípios que vencem em 2024 para 2028.

Cessão onerosa
O governo ainda vai definir quais são as propostas – na Câmara e no Senado – que serão escolhidas para emplacar os itens. A intenção é priorizar textos que já estejam prontos para serem votados pelos senadores – como a cessão onerosa – e encaminhar na sequência os textos para os deputados federais.

Davi Alcolumbre não confirmou se as propostas do pacto federativo serão votadas antes da reforma da Previdência, mas se comprometeu com a tramitação ainda este ano. “Nós vamos tramitar com celeridade do Senado, que compreende que os estados têm que ter recurso”, disse, garantindo que as propostas serão aprovadas este ano.