Por orçamento impositivo, Bolsonaro corta poderes de Guedes
Em despacho, presidente argumenta que é preciso observar o “alcance e a aplicabilidade da impositividade do orçamento”
atualizado
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Sem saber a dimensão das mudanças que o Congresso fará no orçamento impositivo, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) retirou, por prazo indeterminado, a possibilidade de o ministro da Economia, Paulo Guedes, movimentar o orçamento, como abrir crédito suplementar e especial ou fazer o remanejamento de recursos entre pastas e órgãos.
Em despacho publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira (03/03/2020), Bolsonaro argumenta que a decisão foi ancorada na “necessidade de avaliação do alcance e da aplicabilidade da impositividade do orçamento”.
No começo do ano, Bolsonaro repassou ao ministro o poder de decidir sobre a abertura de créditos suplementares e especiais, pagamento de restos a pagar de anos anteriores e remanejamento de verbas.
Nesta terça-feira (03/03/2020), o Congresso analisará os vetos do presidente Bolsonaro, sobretudo aqueles que atingem o Orçamento Impositivo, que obriga pagamento de emendas parlamentares. Responsável pela relação com os parlamentares, o ministro-chefe da secretaria de Governo, general Luiz Eduardo Ramos, demitiu o chefe da articulação de emendas parlamentares e colocou um coronel no seu lugar.
O tema do orçamento impositivo gerou um desequilíbrio entre o Palácio do Planalto, a Câmara dos Deputados e o Senado.
Os parlamentares decidirão derrubar ou manter um veto parcial de Bolsonaro à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020. Caso contrário, o presidente terá de cumprir o orçamento impositivo.
A norma aprovada em 2019 reduz participação do governo na distribuição de R$ 46 bilhões em emendas de comissões permanentes e nas propostas do relator da LDO. Se o Parlamento derrubar o veto, o uso do dinheiro ficará por conta dos parlamentares.
Hoje, a ordem de execução de R$ 16 bilhões seria decidida pelos colegiados e a dos outros R$ 30 bilhões, pelo relator, o deputado Domingos Neto (PSD-CE).
Versão oficial
O Palácio do Planalto divulgou uma nota oficial, elaborada pela Subchefia de Assuntos Jurídicos da Presidência, para explicar a mudança.
Segundo o texto, a limitação ocorreu para “evitar eventuais incertezas decorrentes do orçamento impositivo e sua devida regulamentação, razão pela qual mostra-se conveniente que a edição dos atos permaneça na esfera de competência do Presidente da República até que as alterações orçamentárias estejam devidamente definidas”.
Mudança na articulação
Nessa segunda-feira (02/03/2020), o ministro-chefe da Secretaria de Governo, general Luiz Eduardo Ramos, demitiu o secretário especial da pasta, Abel Ferreira Leite Neto. Em seu lugar, assumiu o coronel do Exército Manoel Fernandes Amaral Filho.
A Secretaria Especial de Relações Institucionais é responsável pela articulação de emendas parlamentares impositivas constantes na Lei Orçamentária Anual (LOA).
A alteração no comando é interpretada por alguns interlocutores do governo como uma tentativa de apaziguar o entrevero entre Planalto e Congresso. Uma tentativa de minimizar possíveis derrotas no Parlamento.
