Por crédito suplementar, governo derruba vetos presidenciais
Em jogo, está a liberação de R$ 248,9 bilhões para quitar despesas correntes da União sem ferir a chamada “regra de ouro”
atualizado
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A fim de conseguir o crédito extraordinário para o Executivo, a líder do governo no Congresso Nacional, deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP), fez um apelo às lideranças partidárias na noite desta quarta-feira (05/06/2019). Durante a sessão legislativa que reuniu senadores e deputados, a parlamentar firmou um acordo com a maioria das bancadas para derrubar os vetos presidenciais que estavam na pauta e deixar apenas cinco, com destaques, para serem apreciados na semana que vem.
O objetivo de Joice foi facilitar a aprovação do projeto em que o governo pede autorização para a liberação de um crédito suplementar de R$ 248,9 bilhões para quitar despesas correntes da União. O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) nº 4/2019 seria analisado nesta quarta-feira (05/06/2019), mas o presidente do CN, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), remarcou a sessão para a próxima terça-feira (11/06/2019), às 14h.
Na lista de vetos que seriam apreciados, estavam tanto aqueles do presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), quanto os do ex-presidente Michel Temer (MDB). Do total, foram 15 mantidos e três rejeitados.
Assim, fica para a semana que vem a análise dos seguintes vetos: isenções tributárias (VET nº 40/2018), fundos patrimoniais (VET nº 3/2019), resoluções do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (VET nº 8/2019) e reavaliação pericial de portadores de HIV (VET nº 11/2019).
Regra de ouro
Pedidos no início deste ano, os recursos suplementares serão obtidos com emissão de títulos do Tesouro. A “regra de ouro” impede que o governo federal se endivide para pagar despesas correntes. Como alternativa para quitar contas da Previdência, do Bolsa Família e de outros benefícios assistenciais, o Planalto resolveu pedir ao Congresso uma autorização para obter o crédito sem violar a “regra de ouro”.
Do total solicitado, R$ 201,7 bilhões são para pagar aposentadorias e pensões, R$ 30 bilhões para o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o restante para outros subsídios.
O projeto estava em discussão na Comissão Mista do Orçamento (CMO), mas devido ao impasse entre parlamentares governistas e oposicionistas, Alcolumbre decidiu remarcar a análise da liberação.
