Pleito de policiais na Previdência será defendido pela bancada da bala

O PSL, partido do presidente da República, Jair Bolsonaro, definiu que não apresentará destaques sobre os pleitos das forças de segurança na reforma da Previdência no plenário da Câmara dos Deputados. A orientação de voto, porém, ficará em aberto. Nesse cenário, o abrandamento das regras de aposentadoria será proposto pelo Partido Liberal, que dedicará ao tema um dos dois destaques aos quais tem direito.

O deputado Capitão Augusto (PL-SP) pretende reapresentar uma emenda semelhante ao destaque 40, igualando as regras das Forças Armadas à Polícia Federal e à Polícia Rodoviária Federal. O pedido anterior, apresentado pelo PSD, foi derrotado na comissão especial.

De acordo com o parlamentar, a Polícia Civil não entrará na discussão, visto que estados e municípios não serão incluídos no texto.

Segundo o presidente da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF), Edvandir Paiva, policiais estão organizando uma manifestação dentro do Congresso com o objetivo de pressionar os parlamentares para a aprovação de destaques que abranjam as reivindicações da categoria.

“Na comissão especial, era outra situação. Lá, se escolhia quem votava. No plenário, agora, são 513 deputados. Todos votam. Tenho certeza de que temos bastante voto. Estaremos aguardando a votação”, disse.

De acordo com Paiva, os profissionais da segurança pública só vão descansar quando seus benefícios se tornarem iguais aos dos militares das Forças Armadas. Ainda há, segundo ele, a possibilidade de dividir as demandas em vários textos e não em apenas um destaque.

“Estamos conversando com os deputados para a aprovação. Vamos exigir principalmente a regra de transição [mais suave], paridade e integralidade. Estamos definindo se vai ser um ou mais de um destaque. Vamos pedir isso aí”, afirmou.

Disputa interna
Líder do PSL na Câmara, o deputado Delegado Waldir justificou a posição do partido, afirmando que os policiais tiveram suas reivindicações de integralidade e paridade atendidas.

O tema, no entanto, gera divergência entre os correligionários. Policial militar, o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), por exemplo, enxerga necessidade de diferenciação nos sistemas das polícias.

“Nós não somos contra a reforma de jeito nenhum. Simplesmente precisamos destacar essa parte da segurança pública. Senão, vai se tornar o pior sistema do planeta”, afirmou.

Contando votos
O governo tem esperança de que a votação em dois turnos, com a aprovação da reforma da Previdência, seja encerrada ainda nesta semana. Pelas contas do ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, há pelo menos 330 favoráveis à proposta.

Para reforçar a base, entretanto, o presidente Jair Bolsonaro orientou os ministros com mandato a participar da votação. Nesta terça-feira (09/07/2019), devem ser exonerados, além de Onyx, a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, e o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio.

O deputado Alexandre Frota (PSL-SP) revelou que os parlamentares do partido foram orientados a não comprarem passagens de volta aos redutos eleitorais porque há possibilidade de sessões na quinta (11/07/2019) e na sexta-feira (12/07/2019).

Nos próximos dias, segundo o parlamentar, haverá trabalho minucioso de convencimento. “Temos algumas missões de ligar e conversar com deputados que estão em dúvidas”, disse.

O parlamentar participou de reunião na casa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que durou mais de quatro horas, na tarde dessa segunda-feira (08/07/2019).

O ministro Onyx Lorenzoni também esteve no encontro e levou o entendimento do presidente da República sobre as tratativas. Bolsonaro, que defende a diferenciação de aposentadoria para policiais, indicou, todavia, que não vai insistir para que as reivindicações sejam aprovadas na Câmara.

Risco de desidratação
O DEM divulgou, nessa segunda-feira (08/07/2019), que a questão contra destaques que tragam as reivindicações de policiais está fechada. De acordo com o deputado Luís Miranda (DEM-DF), a inclusão das propostas no texto traria um rombo de R$ 200 bilhões na Previdência.

O parlamentar se mostrou favorável aos tópicos exigidos, mas assumiu que, devido ao cenário econômico do país, eles não poderão ser aceitos pelo Congresso.

“Com os destaques o texto vai desidratando. Eu respeito a opinião, lógico, minha bandeira é a segurança pública. Mas, como agora todos os destaques são complexos, não tem nenhum destaque simples, não tem como o partido deixar passar”, afirmou.

Apesar da avaliação e da decisão do partido, Miranda entende que a categoria não vai descansar enquanto as exigências não forem totalmente acatadas. Com a negação dos destaques, o deputado prevê uma paralisação geral das categorias de segurança pública.

Entenda
Os policiais têm articulado com o governo para incluir benefícios às categorias desde quando o texto da Previdência estava sendo reformulado pela equipe econômica do governo, chefiada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.

Na última sessão da comissão especial, na quinta-feira (04/07/2019), que aprovou o texto para votação no plenário da Câmara, as propostas das categorias de segurança pública foram retiradas. Os policiais federais, rodoviários, agentes penitenciários e agentes socioeducativos saíram irritadíssimos da reunião após terem dois destaques rejeitados pelo colegiado. Eles voltaram a chamar o presidente da República, Jair Bolsonaro, de “traidor”. Entre estes, o destaque que eliminou o pedido de equivalência das regras de transferência para inatividade e pensão por morte dos PMs às dos integrantes das Forças Armadas foi retirado pelo DEM.

Os policiais federais defendem que a idade mínima para a aposentadoria seja menor do que a prevista no relatório aprovado na quinta-feira (04/07/2019), de 55 anos, e que o pedágio deixe de ser 100% sobre o tempo restante para quem estivesse perto de se aposentar – o que daria acesso à integralidade (último salário da carreira) e à paridade (reajuste igual ao dos policiais da ativa) – e caia a 17%, como o garantido às Forças Armadas. O chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, comentou, nesse domingo (07/07/2019), que a equipe econômica do governo ainda estuda a possibilidade de inclusão da paridade e integralidade no texto. Porém, ele adiantou que o parlamento é “unânime” em relação ao pedágio de 100%.

Nesse sábado (06/07/2019), a União dos Policiais do Brasil (UPB) publicou nota repudiando a redação e reforçando seus requerimentos. A categoria tem enfrentado o governo desde seu período de transição pedindo a inclusão de benefícios exclusivos à classe policial. Porém, as demandas têm sido parcialmente ignoradas pelo Executivo federal e o Legislativo, o que tem gerado tensão entre os envolvidos.

No texto, os policiais disseram que o atual texto não condiz com as necessidades da atividade dos profissionais e que trará um “grave prejuízo” ao setor. Eles exigiram, ainda, uma regra de transição e idade mínima igual à das Forças Armadas e deixaram claro que não se trata de “privilégio”, mas, sim, de direitos da categoria. “Precisamos de segurança jurídica e emocional para trabalhar, não de privilégios. Necessitamos de higidez física e mental para combater o crime, inclusive sacrificando a própria vida”, informou o comunicado.

A categoria promete inflamar o cenário do país durante a análise da PEC na Casa até que o Parlamento e o governo cedam e mudem as normas previdenciárias para o grupo.