Plano de Guedes é recebido com reserva por parlamentares

A declaração do ministro da Economia, Paulo Guedes, de que o governo articula um projeto para acabar com os gastos obrigatórios nos orçamentos federal, estaduais e municipais, deixando a definição dos gastos nas mãos dos políticos, foi recebida com reservas. Um líder de partido da base aliada chamou a proposta de “ilusão”, e cobrou gestos mais concretos do governo na direção de conseguir apoio à reforma da Previdência.

Os líderes partidários também acham difícil o ministro sensibilizar os parlamentares com a sinalização de que dá para ceder no ponto mais polêmico da reforma da Previdência – o que muda as regras do benefício assistencial para idosos de baixa renda. O Congresso segue resistente a qualquer mudança no chamado BPC e pretende manter inalterado o modelo atual.

Em entrevista exclusiva ao jornal O Estado de S. Paulo, publicada no domingo, 10, Guedes defendeu que os políticos devem ter poder para controlar 100% do orçamento da União, Estados e municípios, em vez de discutir apenas uma fatia menor das despesas que contemple as emendas parlamentares.

Mas, para um líder de partido aliado ao governo – que pediu anonimato -, Guedes está “vendendo ilusão” ao dizer que dará prestígio ao Congresso com controle total sobre o Orçamento. Para ele, os parlamentares não embarcarão nessa ideia sem algo concreto. Na avaliação desse líder, o governo e a equipe econômica precisam deixar o discurso da campanha de lado e “fazer gestos” antes da reforma.

A proposta de Guedes para o Orçamento também foi recebida com reservas entre economistas, que alertam para a dificuldade de delegar efetivamente a decisão sobre todo o R$ 1,5 trilhão – o tamanho só do orçamento federal.

“Eles (parlamentares) não podem realocar os R$ 600 bilhões da Previdência, ou os R$ 300 bilhões de pessoal”, diz o economista Guilherme Tinoco, especialista em finanças públicas. “Seria melhor que o ministro falasse onde quer cortar, porque no final o que importa é onde vai conseguir diminuir a despesa.”

Benefício assistencial
Na entrevista, Guedes disse também acreditar que uma alteração na proposta para o benefício assistencial aos idosos facilitaria a aprovação da reforma da Previdência no Congresso. Hoje, os idosos de baixa renda têm direito a um salário mínimo a partir dos 65 anos. O governo quer elevar essa idade para 70 anos, mas antecipando um valor de R$ 400 a partir dos 60 anos. Para o ministro, com patamares de 62 anos para o recebimento inicial e 68 anos para atingir um salário mínimo e elevando o valor de partida para R$ 500 ou R$ 600, a medida “passa”.

O líder do PSL na Câmara, Delegado Waldir (GO), avalia que Guedes demonstrou “maturidade no trato com o Parlamento”. “Sem dúvida nenhuma o ministro age de forma muito inteligente e diplomática ao sinalizar com diálogo”, afirma.

Para o líder do PR na Câmara, José Rocha (BA), porém, a mudança no benefício assistencial deve acabar sendo excluída do texto da reforma da Previdência, mesmo que Guedes emplaque as flexibilizações sugeridas na entrevista. “Acho que dificilmente o BPC passará como está colocado, ou com modificações. Deve ser mantido como está hoje, a não ser que o próprio beneficiário concorde que a mudança trará ganhos”, afirma.

O líder do DEM na Câmara, Elmar Nascimento (BA), também prevê que as resistências continuarão. “Aposentadoria rural e BPC não tem saída. Não vai mudar (a regra atual)”, diz.