Pasta de Guedes renova contrato milionário com grupo citado na Lava Jato

Em fevereiro deste ano, o Ministério da Economia, sob a alçada de Paulo Guedes, renovou contrato de prestação de serviços com a MPE Engenharia e Serviços S/A por mais um ano. No valor de R$23.549.170,33, o documento prevê que a empresa trabalhe na “manutenção preventiva e corretiva das instalações e equipamentos dos sistemas prediais dos edifícios” da pasta.

Trata-se do terceiro contrato firmado com o ministério e a empresa entre 2018 e 2019. Outros dois já haviam sido assinados durante o governo do ex-presidente Michel Temer (MDB). Os serviços contratados pela administração federal chegam a R$ 67 milhões no período.

A MPE Engenharia e Serviços é uma empresa nova. Segundo dados da Receita Federal, foi fundada em 2016, quando outras firmas do grupo já eram alvo de investigações. No entanto, ao menos em seu nascedouro, pertencia ao Grupo MPE, cuja holding é a MPE Participações e Administração. O grupo possui uma extensa ficha corrida. Dono de diversas companhias e com quase 30 anos de história no mercado brasileiro, o conglomerado acumula uma série de investigações e recomendações de condenação na Justiça.

O Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) da MPE Engenharia e Serviços – dona dos contratos com o Ministério da Economia – é regular. Porém, o mesmo não se pode dizer da MPE Montagens e Projetos. Investigada na Operação Lava Jato, em 2018, a empresa foi declarada inidônea em processo julgado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) com auxílio do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU).

Isso significa que, após a sentença, a empresa está proibida de participar, até 2021, de qualquer licitação com a Administração Pública Federal.

“A decisão da CGU considerou que a MPE praticou atos lesivos, como a atuação em conluio, para frustrar o caráter competitivo de licitação da Petrobras, com base em tipificação prevista na Lei nº 8.666/1993 (artigo 88, inciso II)”, explica o órgão de controle.

No entanto, a condenação de firmas por parte do TCU e da CGU é individualizada por CNPJ. Assim, mesmo tendo pertencido a um grupo inidôneo, a MPE Engenharia e Serviços continua apta a fechar contratos com a administração pública. Porém, em 2016, quando a empresa contratada pela Economia foi montada, investigações sobre o grupo já estavam em curso.

Empresa foi desclassificada anteriormente
O Metrópoles questionou o Ministério da Economia sobre a negociação com a MPE Engenharia, buscando entender como a sua ligação com um grupo investigado na Lava Jato era interpretado pela pasta. Em nota, o órgão informou que, antes da renovação do contrato, consultou as certidões da contratada junto ao Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores (SICAF) e constatou que os sócios administradores das duas companhias tiveram vínculo com a empresa inidônea. Essa relação, no entanto, teria sido rescindida seis meses antes da renovação feita pela administração de Paulo Guedes.

“Trata-se de empresas distintas. Além do mais, quando da sanção de inidoneidade imposta pelo TCU à empresa MPE Montagens e Projetos, em 17/05/2018, os sócios que havia em comum já não faziam parte do quadro societário da empresa penalizada há quase um ano, desde 22/07/2017, conforme se verificou da Ata de Assembleia da empresa MPE Montagens e Projetos”, argumentou o ministério em nota enviada à reportagem. A pasta de Guedes destaca que, atualmente, o quadro societário das empresas é distinto do que era no passado.

Mesmo com a saída dos sócios, em 2018, no entanto, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) desclassificou uma outra empresa do Grupo MPE como participante de uma licitação para a prestação de serviços de engenharia devido à relação com a MPE Montagem e Projetos Especiais.

No parecer, o TJRJ argumentou que há uma companhia da holding declarada impedida de contratar com a Administração Federal pelo prazo de três anos, além de estar suspensa até 2019 por decisão do Governo do Estado de São Paulo. A empresa também foi acusada de participar do cartel montado na construção de linhas do metrô paulistano.

“Note-se que a empresa declarada inidônea foi constituída em 21/12/1987 e a empresa licitante foi constituída em 10/09/2001, bem posteriormente. Além disso, as empresas se encontram estabelecidas no mesmo endereço, ainda que em andares diferentes. Logo, é plenamente aplicável o entendimento da extensão da inidoneidade às empresas do grupo”, concluiu o parecer que desclassificou a empresa.

O grupo MPE
Segundo dados da Receita Federal, as empresas MPE Engenharia e Serviços S/A, contratada pela Economia, e a MPE  Montagens e Projetos Especiais são ligadas ao Grupo MPE. Além disso, os dados mostram que as duas companhias têm como sócio o engenheiro Renato Ribeiro Abreu, fundador do grupo, que foi preso na 16ª fase da Operação Lava Jato e segue sendo investigado.

O Grupo MPE, fundado em 1987, enfrenta outros problemas na Justiça e é investigado por diversos crimes. No mês passado, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) recomendou a condenação da MPE Montagens e Projetos por formação de cartel em licitações públicas de trens e metrôs em São Paulo.

Há investigações no âmbito da Operação Radioatividade que apontam ainda o envolvimento do grupo MPE na formação de cartel e pagamento de propina nas obras da usina nuclear de Angra 3.