Para senador, Toffoli usa inquérito de fake news como “ameaça”

Após protocolar o pedido de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o Judiciário, nesta terça-feira (19/3), o senador Alessandro Vieira (PPS-SE) acusou o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, de ameaçar a investigação de atos da Justiça com o inquérito que apura o uso de fake news.

“A gente tem a convicção de que aquilo é sim uma ameaça àqueles que, seja nas ruas, seja aqui no parlamento, estão tentando fazer apenas cumprir o que está em nossa legislação: o direito de apurar qualquer fato”, destacou.

Toffoli anunciou o inquérito, que corre em segredo de Justiça, na última quinta-feira (14). O relator do caso é o ministro Alexandre de  Moraes.

“A pressão vem acontecendo indistintamente. Nós temos agora uma edição esdrúxula de um inquérito no STF que não tem base legal e, certamente, os ministros sabem disso, com a formação que têm. Não existe autorização para fazer o que eles estão fazendo. Ninguém está acima da lei”, disse.

Vieira ainda citou outra acusação contra o presidente do STF que, segundo o senador, será objeto de apuração da CPI, caso ela seja instalada.

“Elencamos 13 fatos, como o requerimento pode exemplificar. Por exemplo, a situação do ministro Dias Toffoli, que tem uma relação comercial com um banco, um empréstimo bancário. No momento em que ele continua julgando casos desse banco, ele passa a ter um tratamento diferenciado de outros clientes”, exemplificou.

“Ninguém está acusando o ministro de estar cometendo um crime. A gente está querendo o direito de apurar o fato, como qualquer cidadão brasileiro que está submetido a possibilidade de apuração”, observou o senador.

O pedido foi protocolado com 29 assinaturas, entre elas a do líder do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, senador Major Olímpio. Até a meia-noite desta terça-feira, senadores podem assinar ou retirar apoios. A instalação da CPI, que já está sendo conhecida como Lava Toga, em referência à operação Lava Jato, só que direcionada ao Poder Judiciário, depende do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP)

“Os fatos não escolhem momento”, defendeu Alexandre Vieira. “Existem fatos sérios, alarmantes, que envolvem pessoas que ocupam cargos relevantes da nossa suprema corte e de outros tribunais superiores. Existem problemas notórios estruturais do Judiciário brasileiro e é preciso trazer esse debate aqui para o Senado Federal”, defendeu Alexandre Vieira.“O presidente Davi Alcolumbre conhece esse documento e sabe da relevância que a gente tem convicção de que ele vai cumprir a lei e instalar a CPI”, destacou.

Requerimento da CPI da Lava Toga by Metropoles on Scribd

Pacto
No último final de semana, Alcolumbre participou, junto com Toffoli e com o presidente Jair Bolsonaro, de um churrasco oferecido pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O tom da conversa no almoço, de acordo com os participantes, foi a tentativa de se construir um “pacto para governar o Brasil”.

Para o senador, basta saber agora “quem é que vai pagar este pacto”. Eles têm que saber que o pacto verdadeiro daqueles que foram eleitos apostando na renovação é com a sociedade. Esse é o único compromisso que nós temos, o único limite que nós temos”, disse do senador.