Para especialistas, decisões de Moro correm risco após vazamentos

Mensagens trocadas pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e o procurador, Deltan Dallagnol, revelaram uma possível imparcialidade durante julgamentos realizados pelo então juiz, no âmbito da força-tarefa da operação Lava Jato, em Curitiba. O conteúdo, divulgado nesse domingo (09/06/2019) pelo site The Intercept Brasil, mostra que os dois trocavam informações durante a operação.

Segundo a publicação, as conversas fazem parte de um lote de arquivos secretos enviados por uma fonte anônima há algumas semanas, antes da notícia da invasão do celular do ministro Moro. “Os procuradores da Lava Jato falavam abertamente sobre o desejo de impedir a vitória eleitoral do PT, em 2018, e tomaram atitudes para atingir esse objetivo”, destaca a reportagem. “E o juiz Sergio Moro colaborou de forma secreta e antiética com os procuradores da operação”.

Com as denúncias realizadas e novas que podem vir à tona, o Metrópoles escutou três especialistas no assunto – um cientista político e dois juristas – para avaliar os possíveis desdobramentos do caso envolvendo o atual ministro da Justiça do governo de Jair Bolsonaro (PSL). Confira:

Thiago Turbay, advogado criminalista
Advogado criminalista, Tiago Turbay considera o conteúdo das mensagens do então juiz da Lava Jato como “extremamente graves”. Para ele, as ações afastam o ex-juiz do Código de Processo Penal (CPP) e, com isso, a operação perdeu uma grande oportunidade de enfrentar a corrupção dentro das linhas da legalidade.

“O combate à corrupção tem que ser por vias formais e dentro da legalidade”, pontua o advogado. De acordo com decreto de Lei de 1941 do CPP, explica, todo juiz será considerado suspeito, caso “tenha aconselhado qualquer das partes” (Art. 254). Na mesma linha, o artigo 145 do Código de Processo Civil (CPC), suspeita do juiz “que aconselhar alguma das partes acerca do objeto da causa”.

No entanto, sobre a exoneração do cargo de ministro da Justiça, Turbay acredita que essa hipótese esteja próxima do impossível. “Dificilmente o presidente o afastaria”, diz. “Mas acho que isso coloca em dúvida toda a condução que ele teve como juiz, além de falhas éticas. A própria condução do ministro é colocada em xeque”, completa o sócio do escritório Boaventura Turbay Advogados.

Turbay ainda acredita que as prisões realizadas pelo juiz Moro devem ser revistas. Ele cita como exemplo a prisão do ex-presidente Lula. Para ele, a depender do conteúdo desses processos, o Ministério Público Federal (MPF) deve analisar levar a cabo tais procedimentos. “O primeiro passo é a anulação da sentença condenatória. Agora, a liberdade corre em outra seara”, explica.

Luiz Inácio Lula da Silva está preso em Curitiba desde abril do ano passado, condenado em duas instâncias da Justiça no caso do triplex em Guarujá. Em decorrência das condenações em duas instâncias, o ex-presidente não pôde se candidatar nas eleições de 2018 e teve uma entrevista negada pela Justiça – fato também comemorado pelos procuradores durante exposição das conversas neste domingo.

Lucas de Aragão, mestre em Ciência Política
Para o cientista político e sócio-diretor da consultoria Arko Advice, Lucas de Aragão, as denúncias feitas contra o ministro da Justiça, além de criarem um grande bate boca político-jurídico, podem afetar a tramitação do pacote anticrime, que é a principal pauta do ex-juiz da Lava Jato. “Talvez o grande impacto dentro da politica será uma má vontade dos parlamentares no pacote anticrime”, explica.

Segundo ele, a opinião pública terá uma grande importância na situação. “Vai acontecer um fortalecimento de uma narrativa contra a Lava Jato. Por outro lado, quem já apoiava, continuará apoiando”, destaca.

O cientista político lembra que, mesmo antes das denúncias, o pacote de Moro já era contestado pelo Congresso. Nesta segunda-feira (10/06/2019), o governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) adiou para agosto o lançamento da campanha publicitária pela aprovação no Congresso do pacote anticrime. A decisão ocorre um dia após as denúncias virem a público.

No entanto, Aragão avalia que, independentemente de Moro ter ou não influenciado as investigações da Lava Jato, a tramitação da reforma da Previdência, principal pauta do governo Bolsonaro, não corre riscos. “Até agora não temos nenhuma consequência prática”, pontuou.

Marco Marrafon, doutor em Direito do Estado
Marco Marrafon, professor de direito e pensamento político da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), faz questão de destacar que as investigações são recentes, de modo que não é possível fazer uma análise completa do desdobramento das denúncias.

Entretanto, o professor avalia que, se confirmado esse aconselhamento entre o Ministério Público e o Tribunal Regional Federal, na época representado por Moro, algum resultado deve ser esperado do ponto de vista de questionamentos sobre as suas decisões. “O juiz deve buscar a isenção, porque é isso que dá a legalidade [ao processo]”, destaca. ” “É grave confundir as funções do Ministério Público com a do juiz”, explica. Marrafon ainda faz menção à máxima maquiavélica de que “os fins não justificam os meios”.

“Existem pelo menos dois problemas: primeiro a ação conjunta do MP com o juiz; e depois a instrumentalização do MP para fins políticos”, resume Marrafon, doutor em Direito constitucional.

O professor pontua que as condenações determinadas por Moro correm risco de nulidade, dependendo da gravidade dos próximos episódios das denúncias. De acordo com o artigo 564 do CPP, a nulidade ocorre “por incompetência, suspeição ou suborno do juiz”.

Porém, assim como a desobstrução do cargo de ministro, tudo vai desenrolar de acordo com a condução política dele e do governo Bolsonaro. “Ele pode continuar ministro desde que tenha respaldo do presidente da República e apoio popular para isso”, comenta.