Como serão os primeiros 100 dias do governo Bolsonaro. Confira íntegra

A quatro dias de Jair Bolsonaro (PSL) tomar posse como presidente da República, o futuro governo federal apresentou, nesta quinta-feira (27/12), seu cronograma de metas para o início da gestão. Os objetivos foram estipulados em prazos de 10, 30, 60, 90 e 100 dias.

O documento de 84 páginas, com detalhes de ações prioritárias, foi entregue aos 22 futuros ministros e seus respectivos assessores mais próximos, durante aula sobre governança pública na Escola Nacional de Administração Pública (Enap), em Brasília.

Os detalhes foram apresentados na tarde desta quinta (27) pela equipe de transição, durante entrevista do ministro extraordinário da transição e futuro responsável pela Casa Civil, Onyx Lorenzoni. Além das prioridades, o documento traz informações sobre posse, benefícios a serem concedidos aos integrantes da gestão e governança, atos administrativos e recomendações sobre ética/integridade que devem nortear o comportamento da nova cúpula do Executivo federal.

O material tem como objetivo ser um guia. O governo do presidente Bolsonaro fez esse processo de transição de maneira inovadora

Onyx Lorenzoni

Confira a íntegra do documento:

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Entre as medidas que serão cobradas por Bolsonaro, estão a revisão e a possível revogação de atos adotados pelo atual presidente Michel Temer (MDB) nos últimos dois meses. Isso deverá ser feito já nos 10 primeiros dias do novo governo para “avaliação de aderência aos compromissos da nova gestão”, conforme orientação da equipe mais próxima do presidente eleito.

Bolsonaro quer que cada um dos seus 22 ministros eleja uma matéria para se dedicar e implantar já nos 100 dias iniciais de governo. “Em 30 dias, os ministérios deverão elaborar os atos normativos necessários à concretização das propostas eleitas como prioritárias e, dentro de 60 dias, a proposta deverá ser submetida à Casa Civil”, diz o documento.

Onyx defendeu o modelo que será adotado pelo próximo governo. “Ninguém trabalhou com improviso. Nós trabalhamos com pesquisa, de maneira silenciosa, com um único objetivo: entregar aquilo que a sociedade brasileira espera da gente, um governo sério, honesto, voltado para as pessoas e enxuto.”

Confira, abaixo, as metas estipuladas pela equipe de Bolsonaro para o início do governo:

• 10 dias: nomeação de cargos-chave; conhecer o modelo de governança do órgão; elaboração do plano de governo; identificar as propostas prioritárias; preparação de reuniões de alinhamento; e reuniões com servidores comissionados.
• 30 dias: revisar o modelo de governança de seus órgãos; apresentar ideias de pautas legislativas; enviar atos normativos prioritários; consultar acórdãos do Tribunal de Contas da União (TCU) pendentes de solução.
• 60 dias: revisão de comitês e conselhos que os órgãos fazem parte; enviar à Casa Civil os atos normativos prioritários; enviar relatórios de gestão para o TCU e iniciar balanço de 100 dias de gestão.
• 90 dias: encaminhar balanço de 100 dias de gestão à Casa Civil e encaminhar ao Comitê de Monitoramento e Avaliação dos Subsídios da União (CMAS) lista de políticas públicas financiadas por subsídios da União que a pasta entende que necessitam ser avaliadas.

Código de Ética
O documento repassado aos ministros tem um capítulo inteiro para orientações sobre o comportamento esperado dos novos gestores da União, conforme diretrizes da Comissão de Ética Pública da Presidência da República. Entre as informações, há um lembrete de que é vedada a “aceitação de presente dado por pessoa, empresa ou entidade que tenha interesse em decisão da autoridade ou órgão a que esta pertença”.

Só é permitido aceitar presentes de “parentes ou amigos, desde que o custo tenha sido arcado pelo próprio, ou de autoridade estrangeira. “O brinde pode ser aceito desde que seu valor não ultrapasse R$ 100”, adverte o documento.

O texto lembra ainda que os próximos mandatários devem divulgar na internet suas agendas diárias e não podem contratar “cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa”, sob risco de incorrer na prática de nepotismo”.