Orçamento impositivo: PLN reduz emendas do relator em R$ 11,1 bi
Ainda assim, se os textos forem aprovados, o deputado federal Domingos Neto (PSD-CE) ainda terá poder sobre R$ 17,5 bilhões
atualizado
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O secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues, detalhou, nesta quarta-feira (04/03), os Projetos de Lei do Congresso Nacional (PNLs), enviados pelo Executivo, que tratam do orçamento impositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2020. Os textos devem ser analisados pelo Legislativo na terça-feira da próxima semana, se nada mudar na programação.
Do total de despesas discricionárias – que podem ser remanejadas – (R$ 126,3 bilhões), atualmente, o relator do Orçamento, deputado federal Domingos Neto (PSD-CE) possui R$ 28,6 bilhões em emendas, além de R$ 1,5 bilhão em reserva de contingência. O novo texto altera essa quantia e propõe que ele passe a ter R$ 17,5 bilhões disponíveis. Ou seja, uma redução de R$ 11,1 bilhões.
Segundo o secretário, o PLN nº 4 determina que, na execução de emendas, o relator-geral do orçamento ou comissão do Congresso somente serão ouvidos pelo governo quando a iniciativa parlamentar reforçar dotação original proposta pelo Executivo – e apenas em relação ao montante que foi acrescido.
Já o PLN nº 3 remaneja cerca de R$ 9,5 bilhões em emendas apresentadas pelo relator-geral. Assim, esse montante volta para o total de gastos discricionários do Executivo.
Por último, o PLN 2 altera a LDO com objetivo de estabelecer regras para o cumprimento da Emenda Constitucional 100, que trata das emendas parlamentares impositivas, e da Emenda Constitucional 102, que estabeleceu a divisão com estados e municípios dos recursos do leilão de excedentes do pré-sal.
Entenda a polêmica
O Congresso Nacional vai votar o veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a uma regra que obriga o governo a executar com prioridade as emendas do relator-geral do Orçamento e das comissões permanentes, que representam cerca de R$ 30,1 bilhões.
Para que o veto não seja barrado pelo Legislativo, o governo decidiu criar uma série de projetos que regulamentam as diretrizes do orçamento impositivo, como forma de fechar um acordo. Com isso, os parlamentares vão analisar os PLNs.
Segundo a justificativa do ministro da Economia, Paulo Guedes, as alterações na LDO são necessárias para permitir eventuais ou futuras modificações nas emendas apresentadas pelo relator-geral e pelas comissões, e também para assegurar o cumprimento da meta fiscal deste ano.
