Orçamento impositivo: após acordo, Congresso manterá vetos
Governo cedeu às demandas dos parlamentares e enviou nesta tarde três projetos de leis que regulamentam como recursos serão utilizados
atualizado
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Após negociações com o governo federal e líderes partidários, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), confirmou, nesta terça-feira (03/03), que o Congresso Nacional manterá os vetos do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), ao orçamento impositivo.
O Executivo federal cedeu às demandas dos parlamentares e enviou nesta tarde três projetos de leis que regulamentam o orçamento impositivo. Alcolumbre afirmou que a ideia é votar os vetos ainda nesta noite, além das três propostas.
“[O envio dos projetos] é um sinal claro do governo ao Parlamento. Por isso temos a tranquilidade de manter o veto. Votar os PLNs [Projetos de Lei do Congresso Nacional] é fundamental, segundo o entendimento. O diálogo é fundamental”, destacou o senador. “O Congresso tem que fazer o gesto e acabar com essa polêmica, que não faz bem para o Brasil”, completou.
Assinaturas
Como se trata de alterações no Orçamento 2020, o pacote tem que ser analisado pela Comissão Mista do Orçamento (CMO) antes de ir a plenário. Segundo Alcolumbre, líderes coletam assinatura para o trâmite seja feito rapidamente e os relatores sejam designados durante a sessão.
“Líderes recolhem as assinaturas para ter a maioria absoluta na Câmara dos Deputados e no Senado Federal para que relatores sejam designados durante a sessão e fazerem a leitura dos relatórios e votar todos os PLNs e depois a cédula dos vetos”, acrescentou Alcolumbre.
Segundo o presidente do Senado, havia “muita dúvidas” referentes ao orçamento impositivo. Por isso, os projetos são para “fazer adequações” e regulamentar o orçamento impositivo. Para Alcolumbre, o governo teve um “compromisso assumido” de manter a obrigatoriedade da destinação das verbas.
