Orçamento de 2019 é aprovado com prazo menor para ajuste da transição

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nessa terça-feira (20/11) o relatório preliminar ao Orçamento de 2019 com uma restrição maior no prazo para que a equipe de transição do presidente eleito, Jair Bolsonaro, solicite mudanças para adaptar a parcela à nova estrutura administrativa a ser adotada a partir de 1º de janeiro. Com isso, o grupo do futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, terá apenas uma semana para pedir a adequação da peça orçamentária, até 28 de novembro.

Sem receber qualquer indicativo de interesse da equipe de transição em adaptar agora o Orçamento de 2019 à estrutura que será adotada pelo novo governo, a CMO selou um acordo para restringir o calendário para a transição pedir as mudanças ao relator-geral, senador Waldermir Moka (MDB-MS).

Na prática, o prazo anterior era 6 de dezembro, quando está prevista a votação do relatório-geral na CMO, mas ainda haveria brechas para alteração no plenário até a apreciação final do Orçamento, estimada para 20 de dezembro.

Um ajuste do Orçamento agora seria importante para que o novo governo já iniciasse o próximo ano executando as despesas sob o novo arranjo de ministérios e órgãos que está sendo preparado pelo presidente eleito, Jair Bolsonaro. Sem isso, a nova equipe econômica pode enfrentar problemas para executar alguns gastos, atrapalhando o funcionamento da máquina nos primeiros meses da gestão.

Moka, no entanto, ressaltou que sequer foi procurado pela equipe de transição para conversar sobre o assunto. “Não acredito que vão procurar. Certamente estão esperando… [o] pessoal não tem muita ideia de governo, eu acho. Porque é esquisito [eles ficarem] anunciando fusão [de ministérios] e nós estarmos fazendo um relatório sob a estrutura atual. Agora, se não tiver previsto no Orçamento essas fusões, eles vão levar o ano inteiro. Ou eles estão fazendo propositadamente ou é um desconhecimento”, afirmou mais cedo.

Guedes e sua equipe conversaram na semana passada com o ministro do Planejamento, Esteves Colnago, sobre o tema na sede do governo de transição em Brasília. No entanto, o prazo para que o atual governo apresente uma mensagem solicitando as mudanças se encerra com a votação do relatório preliminar, ocorrida nessa terça-feira (20/11).

Meio-termo
O deputado Afonso Florence (PT-BA) apresentou uma emenda pedindo que fosse retirada totalmente a possibilidade de o relator-geral acatar pedidos feitos pela equipe de transição. O meio-termo encontrado pela CMO foi o estabelecimento de um prazo mais rígido para essas modificações.

O limite será a votação do último dos relatórios setoriais, que se dividem em 16 áreas específicas, como saúde, educação, entre outras. O cronograma prevê que a apreciação desses pareceres será em 28 de novembro. Na prática, técnicos do Congresso acreditam que esse processo pode se estender até a primeira semana de dezembro, o que daria um pouco mais de tempo à equipe de transição.

A CMO havia fechado um acordo para que a discussão do Orçamento fosse adiada para depois das eleições, a fim de saber quem seria o próximo presidente da República. O objetivo era justamente facilitar a interlocução entre a transição e o Congresso para tentar deixar o Orçamento o mais ajustado possível à realidade que existirá a partir de 1º de janeiro. Nos bastidores, o fato de a comissão não ter sido procurada pela equipe tem gerado desconforto.

Moka lembrou, ainda, que ele era o presidente da CMO em 2010, momento em que havia a transição do governo de Luiz Inácio Lula da Silva para o de Dilma Rousseff. “Ela [Dilma] me colocou em contato com a que seria a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, que fez várias sugestões [de mudança no Orçamento] e a comissão acatou”, afirmou.

“Isso não é obrigatório. Se [a equipe de Guedes] quiser, eu quero garantir que ele tenha essa condição. Mas tem que ter prazo. Lá no plenário vai querer mudar? Acho que tem que ser discutido aqui na CMO”, emendou o relator.