Onyx: Bolsonaro “se equivocou” sobre aumento do IOF e redução do IR

Durante entrevista coletiva no Palácio do Planalto nesta sexta-feira (4/1), o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou que o presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), se equivocou ao falar que o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e redução da alíquota do Imposto de Renda (IR) de 27,5% para 25%. Os reajustes seriam necessários para compensar a prorrogação de incentivos fiscais para empresas das áreas da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

Segundo Onyx, contudo, o compromisso do novo governo é não aumentar a carga tributária do país. “Não haverá nenhum aumento de impostos”, disse o ministro.

Ele [Bolsonaro] se equivocou. Ele assinou a continuidade dos projetos da Sudam e Sudeco

Onyx Lorenzoni, ministro da Casa Civil

Pela manhã, após participar da cerimônia da troca do Comando da Aeronáutica, Bolsonaro havia confirmado o aumento do imposto: “Infelizmente”, disse. Questionado por jornalistas sobre o quando a alíquota seria reajustada, Bolsonaro afirmou ser questão de “fração”. De acordo com Onyx, o aumento do IOF teria sido apenas uma hipótese levantada pela equipe econômica para sustentar a continuidade de programas do governo.

“Ele assinou a sanção [da continuidade dos projetos da Sudam e da Sudene] e o decreto que dá a garantia para a execução dele sem ter aumento de impostos. É isso. Uma das hipóteses que havia sido aventada pela equipe econômica para poder dar sustentação à continuidade dos programas seria o corte de benefícios ou aumento do IOF”, explicou o ministro. “Quando isso chegou para análise hoje de manhã, confrontava diretamente todo o compromisso que o governo assumiu ao longo da campanha eleitoral de redução da carga tributária”, concluiu Onyx Lorenzoni.

À tarde, o secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, já havia contrariado Bolsonaro. “Deve ter feito alguma confusão. Não há necessidade de compensação nenhuma. Há recursos previstos na lei orçamentária de 2019 para a ampliação [dos projetos da Sudam e da Sudene]”.

Em meio à confusão sobre o possível aumento da alíquota do IOF, o ministro da Economia, Paulo Guedes, cancelou compromissos profissionais. A elevação de imposto seria necessária porque a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) exige compensação para a perda de receitas que haverá em 2019, já que o benefício não está contemplado na peça orçamentária. Para isso, a equipe econômica teria que cortar outras renúncias, elevar impostos ou ampliar a base de cálculo de algum tributo.

Sudam e Sudene
Segundo cálculos da Receita Federal, o impacto da prorrogação dos incentivos será de R$ 755,5 milhões neste ano. Para 2020, a União abre mão de R$ 1,451 bilhão, mas essa renúncia pode ser prevista no Orçamento.

A nova lei amplia de 2018 para 2023 o prazo final para que empresas com projetos aprovados nas duas superintendências tenham direito à redução de 75% do Imposto de Renda e adicionais calculados com base no lucro da exploração. A norma permite também a retenção de 30% do IR devido pelas empresas como depósito para reinvestimento. O impacto leva em conta os novos entrantes.

A equipe econômica do governo Michel Temer havia recomendado o veto integral da medida justamente por conta do impacto nas contas. “Essa questão do IOF infelizmente vai ter que ser cumprida. Se eu sanciono (o benefício) sem isso (imposto), vou contra a LRF [Lei de Responsabilidade Fiscal]”, afirmou mais cedo Bolsonaro.

O presidente disse ainda que o aumento da alíquota seria “mínimo”, mas reconheceu não ter certeza da magnitude da elevação. Ele afirmou ainda que a alta se daria “contra sua vontade em razão da sanção dos incentivos” e assegurou que seu compromisso é não aumentar mais impostos.