Bolsonaro revoga decreto das armas em edição extra do Diário Oficial

O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM), anunciou, no começo da tarde desta terça-feira (25/06/2019), que o governo de Jair Bolsonaro (PSL) irá revogar o decreto das armas. A declaração foi dada em privado a senadores durante a reunião de líderes.

Segundo os representantes partidários, prevendo uma derrota na Câmara dos Deputados, Onyx Lorenzoni anunciou mudança na estratégia. O ministro foi ao Senado pedir ajuda para que posse e porte de armas sejam legalizados via projeto de lei – e não decreto, como ocorreu no início do ano. Ao mesmo tempo, o governo publicava uma edição extra do Diário Oficial da União com a revogação do decreto (veja abaixo).

“O governo vem falando que precisamos construir entendimento. Nós já construímos esse entendimento em um esforço de todos. O governo reeditou o decreto de posse, como uma matéria pacificada”, disse Onyx. “Acabamos de protocolizar um PL [projeto de lei] na Câmara para posse de armas da população, protocolamos agora com o presidente da Câmara, em regime de urgência. A promessa é ser votada em 30 dias no plenário da Casa”, prosseguiu o ministro.

Onyx, em sua fala aos senadores, disse que a revogação era um sinal do Palácio do Planalto de respeito ao Parlamento. A decisão de Bolsonaro de enviar a mudança, que era uma promessa de campanha, via decreto, e não projeto de lei, gerou embates entre Executivo e Legislativo. Em troca, o ministro pediu que os senadores se empenhem em trazer o assunto para a pauta por meio de projeto de lei.

Isso porque, durante a votação do decreto que ocorreu na semana passada, muitos senadores afirmaram que o problema não era a posse nem o porte de armas, mas que fazer isso via decreto seria inconstitucional.

Após a reunião, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), publicou em seu Twitter pessoal que o ministro anunciou que o presidente apresentará um projeto de lei a fim de regulamentar a posse de armas em áreas rurais. “O projeto pode entrar ainda hoje na pauta do plenário da Câmara”, prosseguiu.

Mudança repentina
A mudança na postura do governo surpreendeu, sobretudo porque, na manhã desta terça (25/06/2019), o porta-voz da Presidência, general Otávio do Rêgo Barros, havia dito que o governo não tinha a intenção de revogar o decreto, derrotado no Senado.

Barros chegou a dizer que era de interesse primário do presidente ampliar o direito ao uso de armas pela população. “Há muito tempo o pensamento que tem [o presidente] acerca da liberdade individual é o de ter direito de possuir arma de fogo para defesa pessoal. Ele não vai interferir no Congresso, porém tem buscado diálogo e o bom senso para os brasileiros que querem paz e prosperidade”, disse o general na manhã desta terça.

Em reunião com os líderes, o ministro @onyxlorenzoni informou que o Executivo apresentará PL que regulamenta a posse rural estendida. O projeto pode entrar ainda hoje na pauta do Plenário da @camaradeputados em regime de urgência constitucional. pic.twitter.com/Gd0mAkVF5l

— Davi Alcolumbre (@davialcolumbre) 25 de junho de 2019

Se o PL, que regulamenta a posse rural estendida, do Executivo, for aprovado hoje, na @camaradeputados, foi acordado com os líderes partidários que a proposta será analisada amanhã (26), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do @SenadoFederal, antes de ir ao Plenário. pic.twitter.com/3sPWgbDRpf

— Davi Alcolumbre (@davialcolumbre) 25 de junho de 2019

Na edição extra do Diário Oficial da União, foram publicados três novos decretos e uma mensagem, informando que um projeto de lei sobre o tema será encaminhado ao Congresso.

Segundo um auxiliar do Palácio do Planalto, a decisão foi tomada na hora do almoço, em reunião na Casa Civil, poucas horas depois de o porta-voz anunciar que não haveria revogação.

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