metropoles.com

ONU defende direito político de Lula. Itamaraty diz que não tem efeito

Comitê do órgão internacional recomendou ao Estado Brasileiro permitir o acesso do ex-presidente à imprensa e a colegas de partido

atualizado

Compartilhar notícia

Google News - Metrópoles
Hugo Barreto/Metrópoles
registro candidatura Lula
1 de 1 registro candidatura Lula - Foto: Hugo Barreto/Metrópoles

Nota divulgada pelos advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva informa que o Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) recomendou ao Estado Brasileiro tomar “medidas necessárias para permitir que Lula desfrute e exercite seus direitos políticos da prisão como candidato nas eleições presidenciais de 2018, incluindo acesso apropriado à imprensa e a membros de seu partido político”.

Lula está preso desde abril deste ano, na carceragem da Polícia Federal, em Curitiba. O ex-chefe do Executivo nacional foi condenado em segunda instância no processo que apura a propriedade de um apartamento ligado ao petista localizado no Guarujá, litoral de São Paulo. Apesar da prisão, o PT formalizou a candidatura do ex-presidente na última quarta-feira (15/8), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O registro está sendo contestado pela Procuradoria-Geral da República, no entanto, ainda não foi impugnado.

Conforme informaram os advogados de Lula, o entendimento do órgão é de que não se pode “impedir que [Lula] concorra nas eleições presidenciais de 2018 até que todos os recursos pendentes de revisão contra sua condenação sejam completados em um procedimento justo e que a condenação seja final”.

De acordo com a defesa, a decisão reconhece a existência de violação ao art. 25 do Pacto de Direitos Civis da ONU e a ocorrência de danos irreparáveis a Lula na tentativa de impedi-lo de concorrer nas eleições presidenciais ou de negar-lhe acesso irrestrito à imprensa ou a membros de sua coligação política durante a campanha.

“Diante dessa nova decisão, nenhum órgão do Estado Brasileiro poderá apresentar qualquer obstáculo para que o ex-presidente Lula possa concorrer nas eleições presidenciais de 2018 até a existência de decisão transitada em julgado em um processo justo, assim como será necessário franquear a ele acesso irrestrito à imprensa e aos membros de sua coligação política durante a campanha”, diz a nota assinada pelos advogados Valeska Teixeira Zanin Martins e Cristiano Zanin Martins.

A recomendação causou reação no governo brasileiro. O Ministério de Relações Exteriores (MRE) informou, por meio de nota, que o posicionamento não tem efeito vinculante.

Quais assuntos você deseja receber?

Ícone de sino para notificações

Parece que seu browser não está permitindo notificações. Siga os passos a baixo para habilitá-las:

1.

Ícone de ajustes do navegador

Mais opções no Google Chrome

2.

Ícone de configurações

Configurações

3.

Configurações do site

4.

Ícone de sino para notificações

Notificações

5.

Ícone de alternância ligado para notificações

Os sites podem pedir para enviar notificações

metropoles.comNotícias Gerais

Você quer ficar por dentro das notícias mais importantes e receber notificações em tempo real?