Olho no relógio: Planalto negocia no fim de semana para aprovar MPs

Poderia ser um fim de semana tranquilo para o Palácio do Planalto. Afinal, depois dos afagos dados pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) ao Congresso Nacional, com as declarações de que a palavra final sobre a reforma da Previdência será do Parlamento, esperava-se, no mínimo, a contrapartida do Legislativo. Ela veio em parte, com a aprovação da MP da reforma administrativa na Câmara e no Senado, não obstante à derrota imposta ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, que perdeu o comando do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Contudo, estes sábado e domingo, que deveriam ser de descanso, serão de telefonemas, articulações e tentativas de convencimento.

Isso porque o Senado deixou para a última hora a apreciação de propostas importantes à administração federal. A de maior peso é a Medida Provisória nº 871/2019, a MP antifraude em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Caso o texto não seja aprovado até segunda-feira (03/06/2019), perderá a validade.

A aprovação da MP nº 871/2019 é considerada essencial para o sucesso da reforma da Previdência, nos moldes apresentados pelo governo Bolsonaro. A proposta, segundo as hostes palacianas, aprimora a legislação previdenciária com regras mais objetivas para a análise, por parte do INSS, dos processos para a concessão de benefícios, reduzindo irregularidades.

Como resultado, o governo diz esperar uma economia de R$ 9,8 bilhões já nos primeiros 12 meses após a aprovação da MP. O texto altera regras de concessão de benefícios como auxílio-reclusão, pensão por morte e aposentadoria rural, além de revisar a lista de beneficiários e processos com suspeitas de fraudes. Instaura, portanto, o chamado pente-fino do INSS.

Esforço concentrado
Os esforços que o Planalto terá de empreender neste fim de semana ainda enfrentarão um agravante: a data-limite para a aprovação da MP cai numa segunda-feira, dia em que gabinetes, corredores e plenários do Congresso estão praticamente vazios.

Ou seja: o governo terá de se desdobrar na mobilização para que os senadores se desloquem até Brasília em um dia atípico. A sessão foi anunciada para as 16h desta segunda (03/06/2019). No mesmo dia, o Senado deverá votar a MP que amplia o prazo para o pagamento de gratificações a servidores e empregados cedidos à Advocacia-Geral da União (AGU). Outro texto que corre o risco de caducar.

Durante a semana que passou, a ordem do Palácio era a de demonstrar otimismo. Foi o que fez o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, que disse ter confiança de que os senadores votarão a MP antifraudes no prazo-limite.

Não será fácil. Alguns parlamentares já manifestaram a intenção de não aprovar quaisquer medidas provisórias sem discussão ou tempo para conhecer o texto, de forma que o Senado deixe de apenas concordar com o que a Câmara decide.

O senador Jaques Wagner (PT-BA) foi um dos que disseram que não teriam condições de apreciar o tema. “Como posso votar uma coisa que sequer  li? Quando cheguei hoje [quinta-feira, dia 30] de manhã, o texto nem existia. O governo tem número [suficiente de votos], que convoque sua base. O tema é delicado, estamos tratando aqui de aposentadorias de gente que ganha um salário mínimo”, afirmou.

Sem ela [a MP], quem perde é o país. Não temos dúvida de que todo o Congresso Nacional, todo o Parlamento, tem esse entendimento, tanto a Câmara quanto o Senado

Rogério Marinho, secretário especial de Previdência e Trabalho

Vitória da oposição
A verdade é que a MP antifraude poderia ter sido votada ainda na quinta-feira (30/05/2019), quando foi aprovada na Câmara e enviada ao Senado. Mas a oposição obteve uma vitória ao conseguir a postergação da matéria. A ideia é não deixar o governo navegar em calmaria.

No Senado, o adiamento da votação foi decidido após o senador Rogério Carvalho (PT-SE) informar que seu partido pediria verificação de quórum da sessão, que seria insuficiente para a apreciação do texto. Ao ser confrontado com esse argumento, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que pretendia fazer uma votação simbólica da matéria que chegara da Câmara dos Deputados, teve de recuar.

“Não vai ser possível a gente construir um acordo”, disse o petista Rogério Carvalho. “A maioria dos líderes que estão aqui tem uma posição, que é de pedir a verificação de quórum, e com certeza não teremos número suficiente para fazer a sessão ocorrer”, ressaltou.

Líder aposta no quórum
O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que tentou esticar o prazo de validade da MP para a próxima terça-feira (04/06/2019), também embarcou na onda do otimismo com o desenrolar dos acontecimentos: “Haverá quórum. O governo vai trabalhar para colocar o quórum e tem uma expectativa muito positiva de que a gente possa ter aqui uma sessão muito concorrida na segunda-feira”, destacou.

A ordem entre os governistas neste fim de semana é não baixar a guarda e exercer na plenitude o poder de persuasão. Pelo menos 41 senadores precisarão estar em plenário no momento da votação, garantindo a aprovação da matéria por maioria simples. Na quinta, o governo não conseguiu mobilizar esse quórum. Conseguirá, aos 47 minutos do segundo tempo, nesta segunda-feira?