OAB pede à Justiça Federal que barre destruição de mensagens hackeadas
Entidade vê “inaceitável intromissão” de Moro ao receber da PF nomes de vítimas e afirmar que conteúdo apreendido será descartado
atualizado
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A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) solicitou à Justiça Federal do Distrito Federal que impeça a destruição do conteúdo obtido de maneira ilícita por um suposto grupo hacker preso na terça-feira (23/07/2019). A entidade afirma que houve “inaceitável intromissão” do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, por ter tido acesso a informações do inquérito sigiloso da Polícia Federal (PF) e comunicado a autoridades atingidas pelas invasões que as mensagens seriam descartadas.
“É certo que, se o inquérito é mantido sob sigilo, não cabe ao ministro da Justiça ter acesso aos dados, quanto menos interferir na sua utilização e destino”, destaca a OAB no requerimento apresentado à 10ª Vara da Justiça Federal em Brasília. No documento, a ordem pede para ingressar no inquérito da Operação Spoofing como assistente.
A entidade diz que o objetivo é pedir “medidas necessárias para a proteção da cadeia de custódia das informações e para garantia de amplo acesso dos advogados aos elementos”.
A ordem fundamenta o pedido com base em notícias de que Moro teria avisado a autoridades também atingidas pela invasão que o material capturado pelo suposto grupo seria destruído, sob argumento de preservação da privacidade das vítimas.
“Qualquer intromissão do ministro da Justiça é manifestamente imprópria diante da exclusiva competência do Poder Judiciário para decidir sobre o destino dos materiais coletados”, diz a OAB.
A entidade diz, também, que há um risco de atentar contra a competência do Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte, segundo a OAB, “pode eventualmente ser chamada a apreciar os fatos, uma vez que há possíveis autoridades atingidas pela invasão sujeitas a prerrogativa de foro, como no caso de ministro do Superior Tribunal de Justiça”.
“Trata-se, portanto, de inaceitável intromissão de órgão do Poder Executivo na esfera de competência do Poder Judiciário, em direta afronta à administração da justiça e ao pleno exercício do direito de defesa”, conclui a OAB.
Moro vem negando ter tido acesso a uma lista das autoridades alvos da invasão de celulares, mesmo admitindo ter recebido os nomes de “algumas vítimas”.
