“O povo que vai decidir”, diz Bolsonaro sobre fusão de municípios

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) disse, na manhã desta quarta-feira (6/11/2019), que “o povo vai decidir” sobre a extinção de municípios com menos de 5 mil habitantes em caso de inviabilidade financeira, proposta na PEC do Pacto Federativo levada ao Senado um dia antes. O texto que chegou ao Legislativo, no entanto, retira a previsão de realização de plebiscito nesses casos. 

Bolsonaro falou espontaneamente sobre o assunto ao ser cumprimentado por um homem que se identificou como vereador de Pato Branco (PR), na saída do Palácio da Alvorada, pouco antes das 9h.

“Tem uma proposta aí de fundir município. O município que não tem como, que está no negativo, e a população vai ter que dar uma concordada aí. Ninguém vai impor nada, não”, afirmou. “Abusaram no passado. Tem município que vive graças ao fundo de participação de municípios. Não tem renda, não tem nada”, complementou.

Uma pessoa presente, não identificada, apoiou a medida. “Parabéns pela coragem. Todo mundo defende isso, mas poucos têm coragem de implantar isso, né? Parabéns”, comentou. 

“Deixo bem claro, já que está gravando aí. O povo que vai decidir, tá ok?”, finalizou o mandatário do país.

Contradição
No artigo 115, a PEC do Pacto Federativo prevê que municípios com até 5 mil habitantes comprovem, até o dia 30 de junho de 2023, sustentabilidade financeira. Caso contrário, deverão ser incorporados a algum dos municípios vizinhos a partir de 1º de janeiro de 2025.

A proposta, no entanto, deixa claro (§ 5º, art. 118) que o artigo 18 da Constituição Federal – no qual é determinada a realização de plebiscito em caso de criação,  incorporação,  fusão e desmembramento — não se aplica aos casos em questão. 

O Ministério da Economia e o Palácio do Planalto foram procurados para explicar a situação, mas preferiram não comentar.