Novo texto da Previdência traz integralidade para professoras

O complemento do parecer apresentado nesta terça-feira (02/07/2019) pelo relator da reforma da Previdência na comissão especial da Câmara, Samuel Moreira (PSDB-SP), traz mudanças nas regras para a aposentadoria de professoras da rede pública de ensino.

Segundo o novo texto, as docentes podem conseguir integralidade, ou seja, se aposentar com o último salário, aos 57 anos. Na primeira versão do relatório, a idade mínima a integralidade do benefício era de 60 anos.

“Na regra de transição destinada a servidores públicos contida no texto da PEC, foi modificada a idade exigida de professoras para obtenção de proventos de aposentadoria correspondentes à remuneração do cargo ocupado pela servidora. A alteração acomoda a exigência à idade final de 57 anos, ao invés de 60”, escreveu Moreira.

As mudanças contrariam a equipe econômica do presidente Jair Bolsonaro (PSL), uma vez que, no primeiro parecer do relator (sem integralidade), as alterações para a aposentadoria da categoria reduziriam a economia de R$ 1 trilhão em 10 anos, prevista pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, em R$ 2,7 bilhões, conforme estimou a Instituição Fiscal Independente do Senado Federal.

BPC
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e deficientes de baixa renda, também vem com mudanças. A fim de evitar a judicialização no pagamento do auxílio, Moreira sugeriu que seja incluído na Constituição Federal um critério de renda familiar per capita para a concessão do BPC de um quarto de salário mínimo, ou seja, atualmente R$ 249,50.

A recomendação já estava prevista na legislação. Entretanto, muitas vezes não era seguida, segundo informaram integrantes da equipe econômica do governo. O BPC é um dos benefícios concedidos pelo governo com maior índice de judicialização contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Na reforma encaminhada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, o governo sugeria que o BPC fosse pago com 70 anos, cinco anos a mais da legislação vigente e mantida pelo relator no parecer. Além disso, idosos em situação de vulnerabilidade, a partir dos 60 anos, teriam acesso a um benefício de R$ 400.

PIS/Pasep
O relator da reforma da Previdência, Samuel Moreira (PSDB-SP), recuou na tentativa de tentar reduzir o rombo na Previdência com a transferência de recursos do Pis/Pasep para o Regime Geral da Previdência Social (RGPS). No parecer inicial, divulgado no último 13 de junho, o tucano destinava toda a verba para o sistema previdenciário e retiraria a verba do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), destino atual do montante. Com o voto complementar, o percentual de 28% permanece no BNDES. Com a medida, o relator previa um impacto fiscal de R$ 214 bilhões.

Estados e municípios
Durante toda a manhã desta terça, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), esteve reunido com governadores e líderes partidários para tentar acrescentar os servidores estaduais e municipais na proposta.

O governo propôs originalmente que as mudanças aprovadas nas regras de aposentadoria valessem também para servidores estaduais e municipais, o que ajudaria a aliviar as contas públicas. No entanto, esse trecho foi retirado pelo relator e não houve acordo para recuperá-lo.

Enquanto os representantes locais afirmam que conseguem agregar votos para a aprovação da PEC na Câmara e que as negociações não desenrolaram por causa das lideranças, deputados jogam a responsabilidade para os governadores.

Lideranças
O líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), disse que “infelizmente” o voto complementar da reforma da Previdência não incluirá estados e municípios. Para ele, os governadores não têm força para garantir votos. Por isso, sinaliza que a questão de unificar a proposta inclusive para as unidades federativas deve continuar sendo negociada para a apresentação de um destaque no plenário da Câmara dos Deputados.

“Governadores têm expectativa, mas o melhor procedimento talvez seja o plenário. Maia ainda vai se reunir com líderes. O que não é ruim, acho bem possível e até mais fácil que na comissão”, explicou o relator.

Governadores
Após reunião com Maia, os governadores confirmaram que não houve acordo para a inclusão de estados e municípios na reforma da Previdência. Os chefes estaduais atribuem a responsabilidade da falta de entendimento aos líderes partidários, uma vez que garantem agregar votos ao projeto em plenário.

“Manifestamos apoio de todos os governadores à reforma, mas não temos uma posição definitiva. Não há um sinal do que vai acontecer com o relatório desta tarde”, disse o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande.