No recesso, Maia se articula para evitar novas mudanças na Previdência

Após o governo anunciar que estimou a economia da redação final da reforma da Previdência em R$ 933,5 bilhões, parlamentares a favor das mudanças nas regras de aposentadoria temem por uma nova rodada de apresentação de destaques. Comandado pelo presidente da Câmara da Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), um acordo foi firmado entre os líderes, antes do recesso legislativo, para que não tentassem nenhuma alteração na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 6/2019.

Apesar disso, deputados têm receio de que o entendimento não seja mantido, a depender da relação de integrantes do Planalto com o Parlamento.

Para aparar as arestas, Maia marcou uma reunião com os deputados e integrantes da equipe econômica na residência oficial. O encontro dever ocorrer na manhã de 6 de agosto, data prevista pelo presidente para dar início ao segundo turno de votações do projeto.

Nesta etapa, podem ser protocolados apenas destaques supressivos, ou seja, que retiram determinados trechos do parecer final, aprovado na última sexta-feira (12/07/2019), na comissão especial que trata das mudanças na aposentadoria.

Um dos deputados próximos ao ministro da Economia, Paulo Guedes, e coordenador de bancada do PSL na comissão especial da reforma, Alexandre Frota (SP) comemorou os números do impacto fiscal do projeto no primeiro turno. “É bem perto do que  Guedes queria (R$ 1 trilhão)”, disse.

No entanto, cobrou do governo federal mais “valor” ao combinado entre as lideranças partidárias para evitar a desidratação do texto. “O acordo é ninguém apresentar destaque. Haverá uma tentativa incluir estados e municípios no projeto, mas acho que não passa”, explicou.

A líder da Minoria da Câmara, Jandira Feghali (PCdoB-RJ), disse à reportagem que os congressistas contrários à PEC vão protocolar os nove textos aos quais têm direito. Do total, quatro já foram direcionados: pensão por morte, aposentadoria especial, alteração no cálculo do benefício e abono salarial.

O restante será definido em 5 de agosto, antes da votação final na Casa, em uma reunião com todos os líderes do grupo oposicionista.

Pressão das categorias
Para o deputado Marcelo Ramos (PL-AM), que foi presidente da comissão especial, o governo “recebeu muito mais da Câmara do que imaginava”. Agora, no entanto, é preciso que os parlamentares continuem firmes na “missão da Previdência”, sem “ceder a nenhuma pressão de corporações”.

Apesar de não simpatizar com o governo do presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), Ramos é um defensor da proposta. Por isso chama a atenção dos colegas para não desidratar e diminuir a economia aos cofres públicos da União.

Até o momento, foram concedidas quatro mudanças no texto que diminuíram a economia da reforma em R$ 43 bilhões em 10 anos. O secretário de Previdência, Leonardo Rolim, contudo, disse que não era possível mensurar o impacto individual de cada alteração.

As medidas aprovadas no primeiro turno em plenário reduziram em três anos a idade mínima de professores perto de se aposentarem – 52 para mulheres e 55 para homens – e o tempo de contribuição mínimo para homens, que caiu de 20 anos para 15 anos.

Além disso,  as normas previdenciárias para policiais federais, rodoviários, legislativos, agentes penitenciários e socioeducativos e policiais civis do Distrito Federal também foram abrandadas. Mas, de acordo com Rolim, a emenda que flexibilizou as regras de aposentadoria para mulheres é a de maior impacto, porque afetaria um maior número de beneficiárias.