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Na CCJ, governo tem 2ª derrota do dia: orçamento impositivo na pauta

Projeto será votado antes do relatório da reforma da Previdência, o que deve atrasar o andamento do texto na Câmara

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Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Câmara CCJ – Previdência
1 de 1 Câmara CCJ – Previdência - Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Depois de mais de duas horas e meia reunida, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados votou, na tarde desta segunda-feira (15/04/19), um requerimento apresentado pela oposição que pedia a inversão de pauta da sessão, com o debate em torno da PEC do Orçamento Impositivo antes da análise do parecer sobre a reforma da Previdência. Por 50 votos a favor e 5 contra, o requerimento foi aprovado. Na prática, isso significa mais uma derrota para a base do governo Jair Bolsonaro (PSL) na Casa.

Isso porque, ao inverter a pauta, a Casa irá votar primeiro o relatório da CCJ sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Orçamento Impositivo e só depois a PEC da reforma da Previdência continuará a ser analisada no colegiado.

Com isso, o texto enviado à Câmara pelo Palácio do Planalto, que pretende alterar as regras de aposentadoria dos trabalhadores brasileiros, sofrerá um atraso no calendário de votação.

Recado do Centrão
O requerimento foi, na verdade, um recado ao Planalto dado pelo Centrão, que vem criticando frequentemente o esforço do governo para articular a base aliada e aprovar a reforma.

O Planalto queria votar ainda esta semana o relatório da PEC da reforma da Previdência na CCJ. Mas até mesmo o presidente Felipe Francischini (PSL) já acha difícil que isso ocorra antes do feriado da Páscoa.

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