MT: Juíza Selma recorre contra liminar que empossou 3º colocado
Na semana passada, o presidente do STF, Dias Toffoli, determinou que Carlos Fávaro (PSD) assumisse a vaga da senadora cassada
atualizado
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A senadora cassada Juíza Selma Arruda (Podemos-MT) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do presidente da Corte, Dias Toffoli, de ordenar que o terceiro colocado nas eleições de 2018, o ex-vice-governador Carlos Fávaro (PSD-MS), assuma a vaga dela no Senado. Selma foi cassada no final do ano passado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Pela decisão de Toffoli, Fávaro ficaria no cargo até que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Mato Grosso realize eleições suplementares. O argumento do PSD, que assina a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) que pediu que Fávaro assumisse, é que, sem o substituto, há uma “sub-representatividade” do estado no Senado.
No pedido ao STF, protocolado na segunda-feira (03/02/2020), a defesa de Selma argumenta, no entanto, que o próprio TSE tem jurisprudência no sentido de impedir que candidatos derrotados nas urnas, como é o caso de Fávaro, sejam empossados interinamente.
“Além disso, a perda do mandato da peticionária sequer foi declarada pelo Senado Federal, de maneira que a determinação do imediato cumprimento da medida liminar, notadamente, viola a autoridade constitucional daquela casa legislativa”, acrescenta a petição.
A defesa pontua ainda que o art. 55 da Constituição Federal determina que, quando houver perda de mandado por decisão da Justiça Eleitoral, ela será oficializada pela Mesa Diretora do Senado, “assegurada ampla defesa”. “Desconsiderar ou suplantar tal rito implica em grave ameaça à separação dos poderes e à autoridade constitucional do Senado Federal.”
Desde a cassação, Selma permanece senadora, inclusive recebendo salário. Ela e o restante da chapa perderam os cargos por abuso de poder econômico na campanha de 2018 – acusação que resultou na condenação envolve a antecipação da corrida eleitoral, com contratação de pesquisas e de empresas de marketing antes do prazo permitido.
Apesar de ser o terceiro colocado, Fávaro assumiria porque Jayme Campos (DEM-MT), que ficou no segundo lugar, já é senador.Wellington Fagundes (PR) completa a bancada mato-grossense.
