Mourão volta atrás sobre uso de militares no INSS: “É voluntário”

O vice-presidente, Hamilton Mourão (PRTB), voltou atrás e esclareceu, na noite desta quinta-feira (23/01/2020), que o governo estuda a possibilidade de abrir um programa de “voluntariado”, para que militares da reserva auxiliem na redução da fila do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Mais cedo, na tarde desta quinta, o vice-presidente afirmou que o governo estudava convocar militares da reserva ao invés de contratá-los. “O Ministério da Defesa convoca e cede”, disse na ocasião.

Em conversa com a imprensa no início da noite, porém, Mourão deu mais detalhes sobre a declaração. “Vamos lembrar o seguinte: um dos grandes argumentos que se coloca naquela questão do sistema de proteção social dos militares é que o militar não se aposenta, ele passa pra reserva”, declarou.

E acrescentou: “Abre um voluntariado. Como não é uma situação de guerra, o cara não é obrigado. Quem tiver interesse, se apresenta. Mesmo sistema utilizado nas escolas cívico-militares. [Eles] Recebem 30% a mais [além da reserva], é uma gratificação de 30% que dá em torno na faixa de R$ 2.300 ou 2.400,00”.

Questionado sobre o período que os militares da reserva prestariam serviços ao INSS, Mourão respondeu: “É o que nós chamamos de prestador de tarefa por tempo certo. Então, vai ter um limite de tempo. Não sei qual é a estimativa que o INSS tem… Vai levar seis meses, sete meses, não sei.

Segundo Mourão, haverá uma reunião nesta sexta-feira (24/01/2020), entre técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério da Defesa e a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho para “chegar em uma conclusão do que pode ou não pode”.

Entenda
Na semana passada, o governo anunciou que chamaria 7 mil militares da reserva para ajudar a reduzir a fila do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que começou o ano com cerca de 2 mil pedidos para receber o benefício (aposentadoria e pensão).

Na manhã desta quinta, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse que o decreto com as regras para convocação de militares da reserva para ajudar na análise de benefícios ainda não saiu devido a um ajuste com o Tribunal de Contas da União (TCU).

De acordo com Mourão, o TCU diz que está havendo rompimento ao “princípio da impessoalidade ao direcionar a contratação exclusivamente para o grupo militar”.