Moro: vetos à Lei do Abuso “preservam autonomia dos agentes da lei”
Ministro da Justiça festejou decisão do presidente Jair Bolsonaro de vetar 19 pontos da lei aprovada no Congresso
atualizado
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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, comemorou os 19 vetos feitos pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), à Lei de Abuso de Autoridade, aprovada no Congresso.
No Twitter, o ex-juiz afirmou que os vetos “preservam a independência e a autonomia dos agentes da lei”.
“Doutro lado foram mantidos os artigos que, com redação clara, coíbem abusos. Muito equilíbrio e respeito à sociedade e ao Parlamento”, escreveu.
Parabéns ao PR @jairbolsonaro pelo veto parcial à Lei de Abuso de Autoridade. Preserva a independência e a autonomia dos agentes da lei. Doutro lado foram mantidos os artigos que, com redação clara, coíbem abusos. Muito equilíbrio e respeito à sociedade e ao Parlamento. https://t.co/wEeRFqXN3M
— Sergio Moro (@SF_Moro) September 5, 2019
Após a aprovação do projeto no Congresso Nacional, Moro pleiteou vários vetos à matéria. Ao menos três anunciados nesta quinta-feira (05/09/2019) por Bolsonaro vieram de pedidos do ministro.
Entre os trechos estão o artigo 9, que trata de punições para agentes de Justiça que decretarem prisão “em desconformidade com a lei”.
Além do inciso III do artigo 13, que estabelecia punição para quem constrangesse o investigado exigindo que ele produza provas contra si ou contra terceiros.
Também foi vetado o artigo 16, que punia o policial ou autoridade jurídica que deixa de se identificar ou se identifica falsamente a um acusado no momento da prisão.
