Moro reage a Maia sobre Paraisópolis: “Confundindo as coisas”
Ministro da Justiça disse que na ação dos PMs no baile funk não há “legítima defesa a justificar o excludente de ilicitude”
atualizado
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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, respondeu ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, após o deputado ter afirmado nesta segunda-feira (09/12/2019) que, se a proposta de excludente de ilicitude do pacote anticrime estivesse vigorando, não estariam sendo investigados os envolvidos na operação policial em um baile funk na favela de Paraisópolis, que terminou com a morte de nove pessoas no início do mês.
Uma das propostas do pacote de Moro, a ampliação do excludente de ilicitude, lista situações em que policiais em atividade e cidadãos em geral poderiam ficar sem punição mesmo se causassem mortes. O ministro afirmou, no entanto, que essa regra não poderia se aplicar no caso específico de Paraisópolis, bem como na morte da garota Ágatha Felix, no Rio de Janeiro, por um tiro de policial.
“Respeitamos a decisão da Câmara de rejeitar o excludente de ilicitude, mas não podemos confundir as coisas. Tanto no caso da menina Ágata como no episódio de Paraisópolis, não teria qualquer pertinência a aplicação da proposta de excludente de ilicitude constante no projeto anticrime”, disse Moro.
Maia tocou no assunto horas mais cedo ao defender as alterações promovidas pela Câmara dos Deputados no projeto de lei enviado ao Legislativo pelo ministro da Justiça. “Se o projeto estivesse sancionado com o excludente de ilicitude, os policiais do caso Paraisópolis não estariam sendo investigados“, disse Maia.
Mortes no baile funk
Nove pessoas morreram pisoteadas e 12 ficaram feridas durante tumulto após ação da Polícia Militar em baile funk na comunidade na madrugada de domingo (1º/12/2019). Seispoliciais militares envolvidos nessa ação foram afastados de suas funções. O governador João Doria prometeu afastar mais 32.
As mortes foram descritas por Moro, na semana passada, como resultado de um “erro operacional grave“. Em participação em um debate na quarta-feira passada, Moro já tinha opinado também que não haveria chance de os policiais de Paraisópolis se beneficiarem da excludente de ilicitude proposta no pacote anticrime.
“Em nenhum momento ali existe uma situação de legítima defesa (a justificar a excludente de ilicitude”, disse
Naquele mesmo dia, a Câmara dos Deputados aprovou o chamado pacote anticrime sem a excludente de ilicitude de Moro. A alteração foi feita pelo grupo de trabalho que unificou duas propostas, a do ministro da Justiça e a do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
