Moro pressiona Congresso para votar pacote anticrime nesta semana
Parlamentares apoiadores da proposta afirmam que a expectativa é de votar ainda nesta quarta-feira. No entanto, não há acordo sobre o texto
atualizado
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O ministro da Justiça, Sergio Moro, quer que a Câmara dos Deputados vote o pacote anticrime, de autoria própria, ainda nesta semana. A expectativa dos apoiadores do ex-juiz é que o requerimento de urgência seja apreciado no plenário na noite desta quarta-feira (04/12/2019).
Moro, que tem articulado a aprovação do projeto na Casa sem muitas mudanças, vai se reunir nesta tarde com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para tentar bater o martelo sobre a votação. O texto, contudo, não tem acordo.
O relator do pacote, capitão Augusto (PL-SP), afirmou que já articula com a Frente Parlamentar da Segurança Pública para modificar, incluir pontos que foram retirados pelo grupo de trabalho, e excluir alguns outros trechos do relatório final.
Contudo, alguns desses dispositivos defendidos pelos apoiadores do ex-juiz não têm unanimidade entre as lideranças, como o excludente de ilicitude, a quebra de sigilo telemático e o “plea bargain“, informalmente conhecido como “barganha”, que funciona como um acordo entre a defesa e a acusação antes mesmo de a denúncia ser feita.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), garante que o pacote será votado ainda neste ano pela Casa, porque “deu a sua palavra” ao ministro da Justiça. Mas tem reiterado que algo em torno de 70% da proposta dele deve ser aceita pelos parlamentares.
A votação de urgência do texto já foi adiada por várias sessões, mas, para que a matéria seja votada na Casa antes do recesso parlamentar, é preciso que o requerimento seja analisado ainda nesta semana.
