Moro concorda com redução da maioridade penal

O juiz federal Sérgio Moro afirmou na tarde desta terça-feira (6/11), em coletiva de imprensa em Curitiba (PR), que adolescentes acima de 16 anos “já têm condições de percepção de que não pode matar”. A fala foi resposta a uma pergunta sobre a opinião dele à PEC que reduz a maioridade penal para crimes graves. O presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), que o convidou para o Ministério da Justiça e Segurança Pública, é favorável à medida.

Sobre a flexibilização do porte de armas, Moro disse que “parece que seria inconsistente ter opinião contrária” à de Bolsonaro e que há uma reclamação geral da população sobre o porte de armas. “As medidas são muito restritivas”, disse.

Moro também disse que, embora o foco de sua gestão no Ministério seja o do combate à corrupção, nenhuma área será negligenciada. “Evidentemente vai haver uma atenção às áreas indígena e de minorias”, observou.

O juiz admitiu ainda que confrontos policiais são uma possibilidade, pois há regiões do país dominadas por organizações criminosas. “Mas isso não significa que confronto policial é uma estratégia que possa ser seguida”, afirmou.

Propostas simples
Na coletiva, Moro defendeu encaminhar propostas “simples” e de fácil aprovação ao Congresso Nacional como primeiras medidas de combate à corrupção. Entre as propostas defendidas pelo futuro ministro, estão estabelecer na legislação a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância e o fim da progressão de pena para presos ligados a organizações criminosas.

“A progressão ressocializa, mas se existem provas de que o preso mantém vínculo com organização criminosa, isso significa que não está pronto para ressocialização”, disse Moro, afirmando que a intenção é desestimular a filiação de presidiários a organizações criminosas.

Além disso, Moro citou intenção de alteração nas regras de prescrição de crimes, uma regulação mais clara para operações que usam policiais disfarçados e proteção para denunciantes anônimos.

Moro disse que quer aproveitar as chamadas Dez Medidas contra Corrupção apresentadas pelo Ministério Público Federal e que foram desfiguradas pelo Congresso em 2016, além do pacote de medidas apresentadas pelo movimento Transparência Internacional em parceria com a Fundação Getulio Vargas.

Ainda na entrevista Sérgio Moro adiantou que, no momento oportuno, vai indicar os nomes que vão fazer parte do gabinete do Ministério da Justiça e Segurança Pública.. “Pretendo chamar pessoas absolutamente qualificadas e nomes da Lava Jato”, sinalizou.

Padrão da Lava Jato
Moro também disse que vai tentar repetir o mesmo padrão da Operação Lava Jato na gestão do Ministério. Ele evitou tecer comentários maiores sobre projetos relacionados à pasta. Sobre o que prevê a regulamentação do lobby, ele se limitou a dizer que “parece bom, mas é complexo”.

Ele também criticou instrumentos protelatórios de processos. De acordo com Moro, o advogado não pode contar que o sistema de Justiça seja “garantia de impunidade”.

Sobre o pacote de medidas contra a corrupção que pretende anunciar, ele disse que ele será discutido com o Congresso Nacional. “A nossa tentativa é que propostas gerem um ciclo virtuoso para retomar padrões mais normais”, disse.

De acordo com Moro, a relação com demais Poderes será absolutamente harmônica e respeitosa. “Tudo será feito com base na Constituição, que não nos condena a ‘inefetividade'”, ressaltou.

Mãos Limpas
Moro também citou a Operação Mãos Limpas e lembrou que ele não conseguiu exterminar a corrupção na Itália. “Eu tomei a decisão que me pareceu melhor para termos os avanços que considero necessários para que não haja retrocesso no combate à corrupção”, comentou.

O juiz afirmou ainda que, durante a conversa com o presidente eleito, foi colocada a ele a possibilidade de transferência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para o futuro Ministério da Justiça e da Segurança Pública.

“Ele (Coaf) é um importante instrumento de prevenção à lavagem de dinheiro. É preciso reestruturar e fortalecer o Coaf”, afirmou.

Na coletiva de imprensa, Moro ainda afirmou que o assassinato da vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes tem de ser solucionado rapidamente. “Não desconheço o problema que envolve o assassinato da ex-vereadora Marielle Franco e do senhor Anderson Gomes. Acho que é um crime que tem que ser solucionado. Assumindo o Ministério, pretendo me inteirar melhor dessas questões e ver o que é possível fazer no âmbito do Ministério”, declarou.