Morando no Peru, filho de Bia Kicis assume tesouraria do PSL-DF

Eleita pelo PRP, a deputada federal Bia Kicis filiou-se ao PSL no fim de janeiro. Próxima ao presidente Jair Bolsonaro (PSL), tão logo entrou na legenda, assumiu a sua presidência no Distrito Federal. No Congresso, conseguiu a vice-presidência de um dos principais colegiados da Câmara, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Dentro do partido, ao menos na capital federal, é ela quem dita as regras. Recentemente, Bia Kicis nomeou o próprio filho Samuel Kicis de Sordi como tesoureiro-geral do PSL-DF. Apesar de o cargo não ser remunerado, segundo as palavras da própria deputada, a decisão gerou ruídos no partido. Sobretudo por um detalhe: Samuel não mora no Brasil. O consultor contábil, desde o mês passado, trabalha em Lima, no Peru.

Na avaliação da assessoria de imprensa da deputada federal, o fato do da parlamentar não viver no Brasil não causa transtornos na gestão da legenda. “O partido ainda não começou a receber dinheiro do diretório nacional, não tem contas a prestar. Essa ausência dele do país é temporária, para um trabalho com prazo certo, até final de agosto”, completou.

Logo depois, a deputada fez questão de esclarecer, em contato com a reportagem, que “não há nada de mais” em colocar o filho para trabalhar dentro do partido presidido por ela mesma. A sua justificativa é que a posição, até o momento, não é remunerada. “Eu não vou assumir um cargo como a presidência do PSL-DF e colocar na tesouraria alguém que eu não confio. Eu confio nele. Tem competência técnica”, argumentou Kicis.

Autonomia partidária
O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) informa que, diferentemente do serviço público, não há ilegalidade em colocar parentes diretos de dirigentes partidários em cargos do primeiro escalão. Devido ao fato de os partidos terem liberdade para definir internamente quem nomear para as suas direções, e se irão ou não pagar por esse serviço, a escolha não configura nepotismo.

“Não há nenhuma lei regulamentando isso. O que existe é a regra da autonomia partidária, permitindo a eles que usem a verba pública para a manutenção da sigla e o repasse de suas ideologias, de acordo com a previsão técnica de seus estatutos“, explica Fábio Moreira Lima, secretário jurídico do TRE-DF.

O PSL nacional, ao responder questionamento do Metrópoles, informou que o estatuto relega aos diretórios locais o direito de decidir quem nomear e se esses funcionários receberão salários. “Vale lembrar, ainda, que não há uma eleição para a escolha dos diretores, tratam-se de cargos políticos”, informou a assessoria de imprensa do partido. Até mesmo o local onde vivem os dirigentes, prosseguiu, é uma definição local.

O fundo partidário
A advogada Marilda Silveira, especialista em direito eleitoral, explica que a Constituição Federal dá aos partidos essa autonomia, mesmo recebendo verba pública por meio do Fundo Partidário. “Se esses diretores passarem a ser remunerados, o PSL só pode usar no máximo 60% do fundo para arcar com sua estrutura, como obriga a Lei nº 9.096/95 (Lei dos Partidos Políticos)”, completa Marilda, que é membro da Comissão de Direito Eleitoral do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, conhecido popularmente como Fundo Partidário, é uma forma de financiamento público dos partidos políticos brasileiros. A verba repassada pela União às legendas é constituída por dotações orçamentárias definidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Cada partido recebe um valor de acordo com o número de deputados eleitos nas eleições anteriores.

No início deste ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou uma resolução prevendo o repasse de R$ 115,1 milhões ao PSL ao longo de 2019. O montante do Fundo Partidário equivale a 12,4% do total previsto para todos os partidos políticos brasileiros, que é de R$ 927,7 milhões. O PSL foi a segunda legenda que mais elegeu deputados nas eleições de 2018. Foram 52.