Moraes apresenta pontos de plano de combate à violência a mulher

O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, delineou nesta segunda, 13, os três focos para a criação de um plano nacional de combate à violência a mulher, o que classificou como uma “chaga”: prevenção, procedimento e agenda legislativa. Ele apontou que esse plano está sendo construído pelo governo federal com a colaboração dos Estados, por meio das secretarias se segurança pública, além do Ministério Público e de uma representante da ONU no Brasil, e que conterá medidas de “brevíssimo, breve, médio e longo prazo”.

No caso da prevenção, o ministro destacou que, no curtíssimo prazo, uma campanha nacional contra a violência a mulher está sendo discutida pelo núcleo que foi formado há duas semanas por secretarias do ministério da Justiça, três representantes de secretarias de Estado de segurança pública e a representante da ONU no Brasil para discutir com as unidades federativas temas como divulgação e medidas de prevenção. “Vamos conversar com o ministério da Saúde para ter o aproveitamento de agentes da saúde da família do Brasil todo. Eles têm acesso a quase 110 milhões de brasileiros para que sejam capacitados e possam auxiliar na prevenção e detectar nas casas que atendem sinais de violência domestica”, comentou ministro.

Já sobre procedimento, Moraes informou que o Ministério Público do Estado de São Paulo irá encaminhar ao núcleo de combate de violência a mulher sua proposta de protocolo unificado de atendimento às vítimas. Na avaliação do ministro, é importante que a queixa feita em delegacia pela vítima de crime seja eficaz e direta. “É um pedido antigo de todos aqueles que lutam contra a violência a mulher: um protocolo único para que não haja uma segunda vitimização da mulher e que ela não tenha que comparecer várias vezes na delegacia e acabe se expondo”, explicou Moraes, ressaltando que o protocolo unificado é de brevíssimo prazo de implantação. De acordo com o ministro, esse instrumento será fundamental para implementar a médio prazo “uma espécie de tolerância zero à violência doméstica contra a mulher” por parte da Justiça, governo, Ministério Público e polícia.

Além disso, para ele, é muito importante dar prioridade total à junção do inquérito com a ação penal eletrônica. E é relevante “para que rapidamente todo caso de mulher vítima da violência possa em 48, 72 horas, um espaço breve de tempo, ser encaminhado eletronicamente ao Fórum, ao promotor, ao juiz, já com o laudo do IML da agressão, provas, para que rapidamente haja uma resposta da Justiça em relação a isso.” De acordo com o secretário de segurança pública de São Paulo, Mágino Alves Barbosa Filho, o bairro do Butantã deverá ter um projeto-piloto, em menos de um mês, de implementação dessa experiência ressaltada pelo ministro.

Por último, o ministro destacou o foco na agenda legislativa. “Há duas semanas, solicitei à Secretaria de Assuntos Legislativos (do Ministério da Justiça) todos os projetos relacionados à matéria”, referindo-se ao combate à violência contra a mulher. “Temos vários projetos já em andamento, alguns bons. Alguns ainda não temos. O presidente Michel Temer quer urgência nesse encaminhamento, no aproveitamento dos projetos que estão no Congresso e na complementação do envio daqueles que não estão”, comentou. “Faremos uma agenda mínima, mas prioritária de projetos, para que sejam votados em bloco no Congresso Nacional, como um auxílio ao combate à violência contra a mulher”, destacou.

São Paulo
O ministro Moraes ressaltou que há uma demanda muito grande de especialistas que atuam no tema, inclusive nos Estados, para um novo projeto relativo à tipificação de crime de assédio relacionado à violência doméstica contra a mulher. Segundo ele, o projeto também tratará do assédio, estupro e crimes sexuais “que hoje por falta de tipicidade específica acabam ou sendo visto como atos ainda preparatórios do crime mais grave que não são punidos, ou como perturbação do sossego alheio, ou seja, uma contravenção sem maiores consequências.” O ministro informou que, em São Paulo, é alto o porcentual de assédios que acabam resultando em violência, que podem gerar crimes sexuais e, em vários casos, homicídios.

O ministro destacou que também visitará outros Estados para colher contribuições a fim de desenvolver o plano nacional de combate à violência contra a mulher. “Todos os Estados têm experiências importantíssimas e precisamos unificá-las para combater essa chaga que é a violência contra a mulher”.

Moraes participou hoje de reunião em São Paulo com o procurador-geral de Justiça, Gianpaolo Poggio Smanio e o secretário da Segurança Pública, Mágino Alves Barbosa Filho, sobre medidas relativas ao combate ostensivo do governo e dos Estados contra a violência à mulher. Também participaram do encontro a secretária nacional de Políticas para as Mulheres, Fátima Pelaes, e a secretária nacional de Direitos Humanos, Flávia Piovesan.