Ministro do STF intima Segovia por declaração sobre inquérito de Temer
Luís Roberto Barroso é o relator de investigação que envolve o presidente no Supremo Tribunal Federal
atualizado
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso intimou o diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segovia, a explicar declarações sobre inquérito que envolve o presidente Michel Temer (PMDB/SP).
Responsável pelo caso na Corte Suprema, Barroso determinou, na intimação, que, além de prestar esclarecimentos, Segovia deverá se abster de novas manifestações sobre o caso. A investigação é sobre o Decreto dos Portos e o suposto pagamento de propina por parte da empresa Rodrimar para Temer aprovar a proposta. Segovia teria afirmado, em entrevista à agência Reuters, que o caso poderia ser arquivado por falta de provas.
A primeira repercussão negativa partiu da Associação dos Delegados da PF, que questionou as declarações de Segovia. Na manhã deste sábado (10/2), o diretor-geral da PF enviou mensagens a colegas do Sindicato de Delegados da Polícia Federal do DF.“Em momento algum falei que a investigação vai ser arquivada. Falei que o delegado Cleyber (que conduz as investigações) tem total independência na condução das investigações. Disse que ele está fazendo uma cabal apuração de todos os fatos. Infelizmente, dei uma opinião pessoal no final da entrevista. Se pareceu que havia uma intervenção, foi por causa do repórter, que deu a interpretação que quis ao conjunto da entrevista”, afirmou na primeira mensagem, enviada às 8h45.
Em nota de esclarecimento à imprensa, Segovia afirmou que só irá responder aos questionamentos do ministro Luís Roberto Barroso na quarta-feira (14/2). “Afirmo que em momento algum disse à imprensa que o inquérito será arquivado. Afirmei inclusive que o inquérito é conduzido pela equipe de policiais do GInqE com toda autonomia e isenção, sem interferência da Direção Geral”, disse.
Na entrevista, o diretor da PF afirmou que não há indícios de que a Rodrimar tenha sido beneficiada pelo decreto, editado em 2017. A PF apura se a medida que ampliou para 35 anos as concessões do setor favoreceu a empresa. Além de Temer, são investigados o ex-assessor da Presidência Rodrigo Rocha Loures, o presidente da Rodrimar, Antônio Grecco, e o diretor da empresa Ricardo Mesquita.
“No final, a gente pode até concluir que não houve crime. Porque ali, em tese, o que a gente tem visto, nos depoimentos as pessoas têm reiteradamente confirmado que não houve nenhum tipo de corrupção, não há indícios de qualquer tipo de recurso ou dinheiro envolvidos. Há muitas conversas e poucas afirmações que levem realmente a que haja um crime”, disse Segovia à Reuters.
Mais repercussão
Assim como os delegados da PF, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, também se manifestou sobre as declarações de Segovia. “As instituições precisam transmitir credibilidade para a sociedade. Nesse sentido, não me parece recomendável, nem é apropriado, que o diretor-geral da Polícia Federal dê opiniões a respeito de investigações em curso, sobretudo porque, recentemente, manteve reuniões com o investigado. O momento do país pede o fortalecimento das instituições”, disse, em nota.
As críticas também partiram da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), por meio de nota oficial. “É sempre temerário que a direção-geral emita opiniões pessoais sobre investigações nas quais não está diretamente envolvida”, diz o presidente da associação, Marcos Camargo.
Em nota conjunta, o sindicato e a associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo, e o sindicato dos delegados federais paulistas, afirmaram, neste sábado (10), que Cleyber “agiu – e age – respaldado pela mais absoluta legalidade”.