Ministro da CGU defende fim de punição a empresa que revelar corrupção

Confirmado nesta terça-feira (20/11) no cargo de ministro da Transparência e Controladoria Geral da União (CGU), Wagner Rosário defendeu em entrevista ao jornal O Globo que empresas fiquem totalmente isentas de punição caso sejam as responsáveis pela implementação de programas de integridade, identificação dos focos de corrupção e comunicação ao poder público. Para isso, será necessária uma mudança na Lei Anticorrupção, em vigor desde 2014, o que é defendido pelo ministro.

A lei inovou ao prever punição a pessoas jurídicas e não somente a pessoas físicas. Rosário propõe que, nos casos em que as empresas sejam as responsáveis por identificar as ilegalidades e comunicá-las ao Estado, as sanções fiquem restritas às pessoas físicas, como funcionários ou sócios que foram corruptos. A CGU é o órgão responsável por investigar irregularidades em contratos de empresas com a União e por declarar a inidoneidade do empreendimento, caso se confirme a culpa, o que impede novos contratos com o poder público.

“A gente tem de fomentar a cultura de integridade. Empresas envolvidas em casos de corrupção e que detectam esses casos por meio de seus programas prévios de integridade, trazendo os casos para os órgãos públicos, devem ter isenção total de sanção. A lei deveria fazer essa previsão. É uma recompensa efetiva para a detecção de casos de corrupção. Isso vai fazer com que as empresas implementem programas efetivos de integridade. Já a pessoa física não está isenta de sanção”, disse o ministro da CGU do presidente Michel Temer e futuro ministro da CGU do presidente eleito, Jair Bolsonaro.

Este tipo de política dependerá de uma mudança na lei, conforme ressaltou Rosário: “Hoje, independente de a empresa detectar e trazer o caso, sem o Estado ter a mínima noção, a empresa é multada. Nos Estados Unidos, a isenção é total. Isso exige mudança na Lei Anticorrupção. Não temos autorização para retirada da sanção”, comentou.

Isenção de até dois terços da multa
Hoje, a empresa que colabora pode ter isenção de até dois terços da multa a ser aplicada, o que já é previsto em lei. Rosário defende isenção total caso a colaboradora detecte e informe os casos de corrupção. Ele foi convidado a permanecer no cargo em um breve encontro pela manhã com Bolsonaro, na Base Aérea em Brasília. Ele é o primeiro ministro de Temer a permanecer no cargo e integrar a equipe do presidente eleito.

Segundo o ministro, Bolsonaro não fez nenhum pedido específico, nem traçou qual diretriz quer para a CGU. Foi a primeira vez que os dois se viram e conversaram, conforme revelou Rosário.

O primeiro desenho da formação do novo governo previa que a CGU perderia o status de ministério e iria para o Ministério da Justiça, sob a aba do anunciado ministro Sergio Moro. Bolsonaro recuou e manteve tanto a pasta quanto o titular do governo Temer.

“Eu não sabia ainda que seria convidado. A equipe dele entrou em contato comigo, pediu que eu comparecesse à Base Aérea hoje às 8h30. Essa ligação ocorreu na quarta-feira passada, foi feita por um dos assessores dele. Ele praticamente me convidou apenas. Pelo que entendi, ele já tinha um levantamento do trabalho e da minha vida e o convite foi direto”, afirmou Rosário.