Ministra do STF dá 5 dias para Bolsonaro explicar decreto das armas
Rosa Weber, também relatora de ação da Rede, deve aguardar a resposta antes de decidir se suspende ou não de forma liminar o decreto
atualizado
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A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber deu um prazo de cinco dias para que o presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), explique o decreto assinado nesta semana que flexibiliza o porte de armas de fogo. As informações são de O Globo.
Rosa Weber é a relatora da ação protocolada pelo partido Rede Sustentabilidade, que considera o decreto um “verdadeiro libera geral” e “põe em risco a segurança de toda a sociedade e a vida das pessoas”. A ministra deve aguardar a resposta antes de decidir se suspende ou não de forma liminar o decreto.
A ministra deu o mesmo prazo para que o Ministério da Justiça, comandado por Sergio Moro, dê as suas justificativas para o mesmo documento. Ela também abriu a possibilidade de manifestações para Advocacia-Geral da União (AGU), Procuradoria-Geral da República (PGR), Senado Federal e Câmara dos Deputados.
No despacho, a ministra Rosa Weber não dá qualquer sinalização sobre sua eventual decisão. Ela limita-se a reproduzir os argumentos apresentados na ação pela Rede.
Entenda
Um decreto publicado na quarta-feira (08/05/2019) no Diário Oficial da União (DOU) ampliou o porte de armas de fogo para um conjunto de profissionais. Entre os beneficiados, estão advogados, caminhoneiros, conselheiros tutelares e políticos eleitos.
Conforme o Estatuto do Desarmamento, é preciso ter 25 anos ou mais, comprovar capacidade técnica e psicológica para uso de arma de fogo, não ter antecedentes criminais nem estar respondendo a inquérito ou a processo criminal e ter residência certa e ocupação lícita.
O direito ao porte é a autorização para transportar a arma fora de casa – diferente do decreto assinado em janeiro deste ano por Bolsonaro que havia facilitado o direito de posse, que é a possibilidade de se ter arma em casa.
