Ministério do Trabalho era “sindicato” e não fará falta, diz Bolsonaro

O presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), declarou, na tarde desta terça-feira (4/12), a decisão de extinguir o Ministério do Trabalho e distribuir suas atribuições entre três pastas (Justiça, Economia e Cidadania). Segundo disse, a pasta do Trabalho não fará falta aos brasileiros, já que os direitos trabalhistas estão garantidos na Constituição. Segundo Bolsonaro, o ministério funcionava, na verdade, como um “Sindicato do Trabalho”.

Essa pasta do Trabalho é de recordações que não fazem bem à sociedade. Funcionava como um ‘Sindicato do Trabalho’ e não como um ministério. Nenhum trabalhador vai perder os seus direitos, até porque todos estão garantidos no artigo 7º da Constituição. Nenhum trabalhador vai ser prejudicado tendo em vista o fim do Ministério do Trabalho

Jair Bolsonaro

Durante reuniões com as bancadas do MDB e do PRB, Bolsonaro afirmou a deputados que é “difícil ser patrão”, em referência a mudanças em leis trabalhistas no país. Questionado sobre isso, o presidente eleito disse à imprensa que a reclamação é uma demanda geral do setor produtivo brasileiro.

“Tenho me reunido com todos os setores da sociedade e do produtivo. A reclamação é essa: realmente com a legislação trabalhista está complicado empregar no Brasil. Nosso país tem direitos, mas não tem empregos. Isso tem que ser equacionado um dia”, declarou o presidente eleito.

Fatiamento
Ao confirmar a extinção do Ministério do Trabalho, o ministro extraordinário da transição, Onix Lorenzoni (que a partir de janeiro será o responsável pela Casa Civil), detalhou nessa segunda-feira (3) a distribuição de atribuições da pasta entre três futuros ministérios de Bolsonaro.

O ex-juiz federal Sérgio Moro, que comandará a pasta da Justiça, receberá a estrutura responsável pelos registros sindicais, justamente uma das que foram alvo de investigações recentes, no âmbito da Operação Registro Espúrio.

Já o futuro Ministério da Economia, de Paulo Guedes, vai ficar com a gestão de dois fundos bilionários do governo: o FGTS e o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que banca os pagamentos de abono salarial e seguro-desemprego. Juntos, os fundos têm patrimônio de R$ 800 bilhões em recursos dos trabalhadores e são estratégicos para o financiamento de investimentos em habitação, infraestrutura e saneamento básico.

Por fim, o Ministério da Cidadania, de Osmar Terra, será responsável por toda a estrutura de promoção de políticas para formação profissional, uma área problemática no atual Ministério do Trabalho. Auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) no ano passado mostrou que programas de qualificação profissional bancados pela pasta desde 2003, ao custo de R$ 1,75 bilhão, empregaram apenas 10% dos beneficiados.