Ministério da Cidadania contrata empresa alvo da PF

O Ministério da Cidadania contratou uma empresa de informática que, segundo a Polícia Federal, foi usada para desviar R$ 50 milhões dos cofres públicos entre 2016 e 2018. A Business to Technology (B2T) foi alvo na última quinta-feira (06/02/2020), da Operação Gaveteiro. O foco são contratos fechados na gestão Michel Temer, mas o jornal O Estado de S. Paulo apurou que a mesma empresa também conseguiu fechar negócio no governo de Jair Bolsonaro.

No ano de 2017, um relatório de auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) havia apontado fraudes milionárias no contrato do governo Temer com a B2T. Na ocasião, a CGU orientou que o governo federal cessasse as contratações com a empresa. A B2T, contudo, continuou fechando contratos com a União, inclusive na gestão do presidente Jair Bolsonaro.

O contrato com o ministério de Osmar Terra foi assinado em 19 de julho de 2019 no valor total de R$ 6,9 milhões, na época, pelo subsecretário de Assuntos Administrativos da pasta, Paulo Roberto de Mendonça e Paula. No dia 25 de setembro de 2019, o ministro assinou uma portaria que o promoveu para diretor de programa e, dois meses depois, o exonerou da pasta.

A B2T declarou ao governo funcionar no edifício Varig, um prédio na região central de Brasília, mas o Estado verificou que ninguém ocupa a sala desde 2018. Ou seja, quando o Ministério da Cidadania a contratou, já não funcionava mais no endereço registrado. No local, há uma sala com um cafezinho e uma máquina de xerox que serve de apoio para alguns escritórios que funcionam no prédio, mas nenhum funcionário do local disse conhecer a B2T.

Na sala 1201, um atendente disse que a B2T mantém um contrato apenas de endereço postal com o prédio, ou seja, para receber correspondência. Ao consultar o sistema, o atendente, que pediu para não ser identificado, cravou: “Foi encerrado em 2018. Nunca vi nenhum funcionário dessa empresa por aqui”.

Mesmo assim, desde outubro de 2019 o Ministério da Cidadania repassa para a B2T parcelas que vão de R$ 565 mil a R$ 975 mil por mês como contrapartida pela prestação de um serviço chamado “sustentação para ambiente de BI”, um tipo de proteção para os sistemas dos computadores.

Gaveteiro. Na manhã de quinta, a B2T foi alvo da Operação Gaveteiro, deflagrada pela Polícia Federal, que apura desvios de mais de R$ 50 milhões, entre 2016 e 2018, do extinto Ministério do Trabalho. Entre os alvos de buscas estão o ex-deputado Jovair Arantes, o ex-assessor da Casa Civil do governo Bolsonaro Pablo Tatin e o ex-deputado, ex-ministro do Trabalho do governo Temer e atual presidente da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Ronaldo Nogueira.

Segundo as investigações, a B2T foi uma contratação de fachada para fornecer serviços de tecnologia ao Ministério do Trabalho no governo Temer. A PF pediu o bloqueio de cerca de R$ 76 milhões nas contas dos investigados. A operação obteve na Justiça medidas cautelares (provisórias) impedindo os suspeitos de deixarem o País. Os investigados poderão ser enquadrados nos crimes de peculato, organização criminosa, fraude à licitação, falsificação de documento particular, corrupção ativa e passiva. Somadas, as penas, podem chegar a 40 anos de prisão.

Procurado pelo Estado para comentar o contrato, o Ministério da Cidadania informou que exonerou toda a sua equipe de Tecnologia da Informação e determinou um pente-fino nos contratos fechados durante a gestão de Osmar Terra, incluindo o da B2T. As demissões ocorreram nos dias 14 e 30 de janeiro deste ano, semanas antes de a PF deflagrar a Operação Gaveteiro. Foram destituídos o subsecretário de Tecnologia da Informação e todos os coordenadores da área. “Diante disso, está sendo feita uma avaliação dos contratos de TI deste ministério, inclusive o da empresa B2T, que venceu licitação na modalidade pregão, publicada no Diário Oficial da União no dia 19 de julho de 2019”, disse.

No D.O. desse período consta que foram demitidos os coordenadores de desenvolvimento de soluções de tecnologia; de sistemas da subsecretaria de tecnologia da informação; de sustentação e segurança da subsecretaria de tecnologia da informação e, também, do bancos de dados da subsecretaria de tecnologia da informação. Na nota, o ministério não cita a demissão de Paulo Mendonça, que assinou o contrato. À reportagem, ele afirmou que saiu em novembro, por decisão de Osmar Terra, e que a assinatura do contrato fazia parte da sua atribuição.

O Estado encaminhou diversas perguntas ao ministério, mas não teve resposta até o fechamento desta edição. Foi questionado quais atividades a B2T realizou, além de qual setor do ministério definiu que era necessária a contratação da empresa; quais foram os reais motivos das exonerações no ministério e se esses funcionários são alvo de sindicância.

A B2T não foi localizada no endereço que consta no contrato com a pasta. No telefone informado na sua página na internet, uma pessoa disse não ter ninguém para atender à reportagem.

Tribunal de Contas analisa contratos de tecnologia
O Tribunal de Contas da União (TCU) iniciou, no primeiro semestre de 2019, uma investigação para apurar os contratos de tecnologia da informação (TI) no Ministério da Cidadania, segundo informou ao Estado o ex-subsecretário de assuntos administrativos da pasta Paulo Roberto de Mendonça e Paula.

A gestão do ministro Osmar Terra fechou, ao menos, oito contratos com empresas na área de tecnologia, entre eles o da B2T, alvo da Polícia Federal na investigação desta semana. De todos esses contratos, cinco foram fechados pelo ministério sem a realização de uma licitação prévia. Procurado, o ministério informou que faz um pente-fino nos contratos da área.

O valor total dos contratos fechados pelo Ministério da Cidadania em 2019 com empresas de tecnologia soma R$ 36 milhões.

Pagamentos já feitos pelo Ministério da Cidadania à B2T, na gestão Bolsonaro

• Outubro de 2019: R$ 565,5 mil
• Novembro de 2019: R$ 642,8 mil
• Dezembro de 2019: R$ 950,5 mil
• Janeiro de 2020: R$ 975,4 mil