Previdência: militares não se furtam a discutir reforma, diz ministro

O ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva, disse, em entrevista, após cerimônia de transmissão de cargo no Clube da Aeronáutica, que os militares nunca se furtaram de discutir a reforma da Previdência e participar dos esforços governamentais “em prol do país”, como aconteceu em 2001.

O general ressalvou, no entanto, que as discussões têm de respeitar as especificidades da carreira militar e do regime de proteção social deles, que prevê transferência para reserva e não aposentadoria deles, conforme prevê a Constituição.

“Participamos do esforço governamental sempre. Foi assim em 2001, quando perdemos diversos direitos adquiridos, em prol do país”, declarou o general. “Não nos furtamos a discutir a nossa parte em relação a lei”, afirmou o general, lembrando que este tema não está previsto na Constituição e que este tema está contemplado apenas no artigo 142 da Carta que cita que “uma lei específica” tratará desta questão, “respeitando as peculiaridades da atividade militar”.

Com o debate sobre a reforma da Previdência, os militares têm sido muito cobrados a entrarem com a sua cota. Eles reiteram sempre que são consultados e que, em 2001 já perderam vários dos benefícios que tinham, quando nenhuma outra carreira deu a sua contribuição e ainda ganharam vantagens que eles tinham e perderam com a então reforma.

Agora, nas discussões realizadas nas Forças Armadas, os militares se mostraram dispostos a ceder com aumento do tempo mínimo de serviço de 30 para 35 anos e com o início do pagamento de uma cota para os pensionistas do sistema, que hoje são isentos.

Os militares têm reiterado nas conversas que mantêm com outros integrantes do governo sobre a diferenciação do sistema de proteção social da categoria e se surpreenderam, inclusive, com o fato de muitos integrantes da equipe econômica não terem conhecimento das diferenciações e das especificidades da carreira.

“Ilesos”
As declarações do ministro foram dadas na cerimônia de despedida do chefe do Estado Maior Conjunto das Forças Armadas, o almirante Ademir Sobrinho, que listou as inúmeras missões para as quais os militares foram convocados nos últimos anos e atestou que “chegamos aqui ilesos”.

Em sua fala, o almirante Sobrinho, que permaneceu por três anos no cargo, comandando operações nas quais as três forças foram empregadas, se referiu às dificuldades políticas enfrentadas neste período.

“Atravessamos juntos crises institucionais, sem nunca esquecer que Defesa é política pública de Estado e não de governo; sem nunca esquecer a quem somos subordinados, que os governos passam e o Estado, a quem juramos preservar, permanece”, disse o almirante, em um recado subliminar a governos anteriores que teriam tentado misturar Estado e governo.

Ao se referir às missões para as quais as tropas do Exército, da Marinha e da Aeronáutica foram convocadas, o almirante Sobrinho citou o emprego das três forças como Copa do Mundo, Olimpíada, greves de polícias militares e de caminhoneiros, crise em Roraima por conta da chegada de milhares de venezuelanos, além da falência da segurança pública em vários Estados. “Cremos que chegamos aqui ilesos, mais fortalecidos como Estado Maior e com doutrinas mais robustas”, disse.

O almirante Sobrinho agradeceu ainda aos ex-presidentes Dilma Rousseff e Michel Temer, por, “em momentos de crise, terem tido confiança no trabalho dos militares, lhes delegando tarefas para serem solucionadas”. O almirante será substituído pelo brigadeiro Raul Botelho, que falou da importância de o País ter uma “defesa compatível” com o tamanho do Brasil.