Presidente quer emplacar reforma tributária em 2018

Com o risco de frustrar a votação da reforma da Previdência, o Planalto quer emplacar uma proposta de reforma tributária em 2018. O presidente Michel Temer pediu à sua equipe que o texto com a simplificação das regras tributárias fique pronto no início do ano que vem.

“Se a Previdência não avançar, a reforma tributária será ainda mais relevante”, disse o assessor especial da Presidência da República para a reforma tributária, Gastão Alves de Toledo. “Ambas são importantes. Se a Previdência passar, o presidente terá maior ânimo para fazer a tributária.”

O texto original, que não chegou nem a ser enviado ao Congresso, foi fortemente combatido pelas empresas de serviços. Para barrar essa resistência, o governo já acenou que pretende flexibilizar a proposta de mudança no PIS/Cofins – tributos que têm hoje regras complexas e de difícil pagamento para as empresas. Pela nova proposta em discussão, o setor de serviços ficará de fora do novo modelo de cobrança do PIS/Cofins.

As empresas de serviço poderão continuar pagando pelo sistema cumulativo de cobrança, que tem hoje alíquota de 3,65%. As demais empresas, sobretudo da indústria, que pagam pelo sistema não cumulativo, terão a cobrança aperfeiçoada e poderão abater do imposto devido um leque maior de créditos. A nova alíquota ainda está em definição.

As empresas do setor de serviços fizeram, ao longo do ano, uma mobilização no Congresso e nos gabinetes do governo para impedir que a proposta avançasse, temendo aumento da carga tributária.

Segundo Gastão Toledo, independentemente da reforma da Previdência, Temer quer ter um texto pronto de reforma no início de 2018, apesar de ser um ano eleitoral que gera maior dificuldade de apoio parlamentar.

A proposta elaborada pela Receita Federal estava em discussão no Palácio, mas Temer pediu ajustes. Nos últimos dias, os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira, passaram a dar ênfase na reforma tributária em pronunciamentos públicos.

Para o consultor institucional das entidades que representam as empresas de serviços, Emerson Casali, o governo acerta ao atacar o “verdadeiro” problema do PIS/Cofins, que é o sistema atual de créditos que prejudica a indústria. “Acerta também ao não criar problemas desnecessários para as empresas do setor de serviços com um aumento descabido da carga tributária sobre quem mais emprega”, disse.

Dúvidas
Para ele, não ficou claro, no entanto, se todos os setores de serviços serão afetados. Segundo Casali, não aumentar impostos sobre os serviços foi uma promessa também feita pela área econômica ao Presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), no mês de agosto.

O outro ponto que ainda preocupa o setor é o realinhamento de alíquotas em função da decisão do Supremo Tribunal Federal que retirou o ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins. A Receita Federal havia declarado a necessidade de aumentar as alíquotas para evitar perdas, o que gerou reações.

A maioria dos ministros da Corte decidiu que o ICMS, um imposto estadual, não poderia ser incluído na base de cálculo do PIS e da Cofins, que são tributos federais. Durante o julgamento, a Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou que o governo poderia perder até R$ 27 bilhões por ano.