MEC: Houve desvinculação de previsão orçamentária compatível com Fies

O impasse que tem gerado atrasos nos pagamentos do Fies feitos pelo governo às instituições de ensino foi fruto de uma “desvinculação da previsão orçamentária compatível” com o programa de financiamento, conforme descreveu Paulo Barone, da Secretaria de Educação Superior (Sesu) do Ministério da Educação.

O MEC precisa de R$ 702 milhões para pagamento das taxas bancárias da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil referentes ao Fies. Questionado durante entrevista ao Broadcast, Barone atribuiu o problema à elaboração do orçamento de 2016, feito ainda sob o governo da ex-presidente Dilma Rousseff.

Um projeto de lei de crédito suplementar para conceder esse montante ao Fies tramita no Congresso, mas a votação do texto tem sido adiada em razão de falta de quórum durante o período de eleições municipais. O secretário afirmou que a situação será regularizada tão logo o Congresso aprove o projeto.

Barone respondeu ainda sobre a proposta de utilização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para quitação de dívidas do Fies. Essa proposta tramita no Congresso por meio de uma emenda à Medida Provisória 741. O secretário avaliou que essa é uma das possibilidades consideradas pelo governo para garantir a sustentabilidade do Fies. Ele ponderou, porém, que não sabe da avaliação da equipe econômica a respeito e nem dos possíveis impactos da medida para a estrutura do fundo de garantia.