Maia transfere a Guedes decisão de mudar regras de policiais na reforma

Após uma reunião que durou mais de duas horas com representantes do PSL, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), transferiu ao ministro da Economia, Paulo Guedes, a responsabilidade de alterar as regras para a aposentadoria de policiais no texto da reforma da Previdência. Segundo relatos de mais de cinco deputados presentes no encontro, Maia disse que não tem objeções quanto às mudanças. Para evitar de ser acusado pelo ministro de “desidratar” a reforma, o deputado não quis encampar as ideias no relatório que será apresentado nesta terça-feira (02/07/2019).

“O presidente disse que, se a bancada do PSL quisesse algo, que pedisse para o Guedes enviar um texto. O Parlamento não pode apanhar por uma decisão do partido do governo”, narrou o deputado Luis Miranda (DEM-DF), que estava na reunião realizada na residência oficial do presidente da Câmara.

Dessa forma, ficou acordado entre os deputados que não serão incluídas novas categorias no texto do relator. Além disso, o PSL fechou acordo para não apresentar a ideia por meio de destaques, para evitar demoras no trâmite. “O problema não é simples. Vamos tentar construir um caminho. A Câmara e o Samuel [Moreira, relator do texto] não irão assinar ou criar [novas regras], isso teria que vir do Paulo Guedes”, prosseguiu Alexandre Frota (PSL-SP), que também participou da conversa. “O problema do jogo é desorganizar o jogo todo”, avaliou Frota sobre a criação de novas exceções.

Após a reunião, o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), informou que estava fazendo as tratativas com o ministro Paulo Guedes para que ele tome a iniciativa de enviar as alterações defendidas pelo partido do presidente Jair Bolsonaro (PSL). “Estamos conversando tudo pelo telefone. Vamos mostrar para ele que não há muito impacto”, disse o congressista.

Acordos 
Mesmo com a definição de que os parlamentares não iriam incluir destaques na apresentação do relatório, alguns termos que eram pleiteados pela bancada da segurança pública foram aceitos tanto pelo presidente da Casa quanto pelo relator do texto.

O primeiro é a paridade entre a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) com as regras que forem aceitas para os policiais federais. A ideia é tratar a força local como uma “polícia nacional”, o que, na avaliação dos presentes, justificaria um arcabouço semelhante àquele dos federais.  “A Polícia Civil [do DF] será tratada como polícia da União”, comemorou Luis Miranda.

O segundo altera as regras para pagamento de pensão para cônjuges de policiais federais. Pelo texto elaborado pela equipe econômica, viúvos receberiam 60% do salário como pensão. Agora, ficou acordado que o pagamento será balizado pelo último salário do policial morto em serviço ou em função do serviço. “Houve uma sinalização muito positiva nesse sentido”, comemorou o deputado Coronel Tadeu (PSL-SP).

Sala de espera
Um grupo de aproximadamente 10 policiais representantes de sindicatos da categoria foram até a residência oficial do presidente da Câmara na esperança de participar das conversas. Mas não participaram. Maia recebeu apenas os parlamentares sob a alegação de que facilitaria a discussão. Os policiais ficaram na antessala.

“Não estou preocupado com isso. Há uma clara intenção do PSL em atender a base deles. O governo vai ter que atender a sua base sob pena de ter votos contrários”, afirmou um dos que ficou na espera, o Delegado-chefe da 38ª Delegacia de Polícia, em Vicente Pires, e presidente do Sindicato dos Delegados da Polícia Civil do Distrito Federal (Sindepo-DF), Rafael Sampaio.